Por Kleber Karpov
O Congresso Nacional tem pautada para esta semana a análise de um conjunto de propostas de alto impacto, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1 e a revogação da isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50. As votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ocorrem em regime de esforço concentrado, visando acelerar pautas importantes antes do período eleitoral de outubro.
O texto que propõe o término da escala de seis dias de trabalho por um de descanso será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e recomendou a rejeição das doze emendas propostas. A estratégia busca manter o texto original aprovado pela Câmara, acelerando sua tramitação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece diversas mudanças na legislação trabalhista. Entre os pontos principais, o texto prevê:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles ocorrendo preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada de trabalho.
- Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores em cada uma das votações para seguir à promulgação.
‘Taxa das blusinhas’
Outro tema central na pauta legislativa é a Medida Provisória (MP) que extingue a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A matéria será discutida em uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer durante a reunião, com a expectativa de que o texto seja votado na própria comissão no mesmo dia. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro e, caso seja aprovada no colegiado, precisará ainda ser validada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Trabalhadores de aplicativo
A Câmara dos Deputados tem sua primeira sessão de votação da semana agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da MP sobre a taxação de compras internacionais, a pauta inclui outras duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma das propostas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra institui uma linha de financiamento específica para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Outros projetos também podem ser deliberados, como a manutenção de incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e o Plano Nacional de Cultura.
Segurança Pública
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que também tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta visa ampliar a integração entre as diferentes forças de segurança, facilitar o compartilhamento de informações e modificar as regras de financiamento do setor.
Na agenda econômica, os senadores buscam avançar com o projeto Redata, que estabelece incentivos para a instalação de data centers no país. Também está em discussão o marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Proposta orçamentária para 2027
O Congresso também se prepara para receber do governo federal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento detalha as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano, abrindo uma nova rodada de negociações sobre prioridades e metas fiscais. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
