A Câmara Legislativa apresenta nesta quinta-feira (26) seu Portal da Transparência, um espaço para acompanhar como o Legislativo do Distrito Federal emprega seus recursos orçamentários. A ferramenta torna a fiscalização mais simples, com informações organizadas por assunto e temas. Agora, o cidadão poderá ver os dados em forma de painéis navegáveis e muito mais intuitivos. O lançamento será transmitido pela TV Web CLDF, a partir das 15h.
No Portal da Transparência, estão gráficos dos gastos de verba indenizatória, do mapa dos recursos humanos, informações sobre contratos com empresas e licitações. Além disso, também é possível pesquisar a situação das proposições e projetos em tramitação e utilizar a superbusca, ferramenta que facilita a pesquisa dentro de todo o site.
O vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), destaca que o Portal faz parte de uma série de ações de modernização da Casa, que trazem ganhos de transparência e controle social. “Em pouco mais de um ano, a CLDF implantou o SEI, o painel eletrônico no plenário, foi o primeiro parlamento do país a realizar sessões virtuais, estreou seu novo portal de internet e o Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (PLE)”, destacou o distrital.
Já o deputado Iolando (PSC), primeiro-secretário da CLDF, ressalta que a transparência aproxima o cidadão do Legislativo. “A sociedade poderá assim, acompanhar e ter acesso à prestação de contas da Casa. Essa é a nossa contribuição da Mesa Diretora para o cidadão, para o contribuinte saber onde e como estão sendo investidos os recursos de forma clara e para qual finalidade o recurso está sendo executado”, afirma o parlamentar.
Fiscalização
“A transparência é uma importante ferramenta no combate à corrupção. Faça sua parte, fiscalize os gastos públicos feitos com o seu dinheiro. Acessar o portal e fiscalizar os gastos públicos é um exercício de cidadania”, explica Marcelo Herbert, coordenador de Modernização de Informática.
A diretora de Recursos Humanos, Edilair Sena, por sua vez, ressalta que os dados de seu setor já estavam disponíveis para consulta pública, mas não com uma visualização tão intuitiva. “Muitos dos pedidos de informações, que recebemos via Ouvidoria, agora não serão mais necessários, uma vez que a população vai poder levantar dos dados diretamente no Portal da Transparência”, ressalta Edilair.
Verba Indenizatória
Nesta quinta-feira a Casa também lança o sistema de verbas indenizatórias que vai trazer maior transparência e agilidade na prestação de contas sobre os recursos empregados nos mandatos parlamentares. Inicialmente, o sistema irá facilitar o cotidiano dos servidores responsáveis pelo controle e cadastramento de notas, contratos e recibos. A ferramenta também alertará o deputado sobre os limites passíveis de utilização em cada tipo de despesa e impedirá o encaminhamento, caso sejam extrapolados.
“É importante que a população saiba sobre os gastos com combustível e aluguel. A verba indenizatória de Brasília é a menor do país, mas a gente consegue administrar com tranquilidade, porque é uma necessidade o parlamentar usar a verba para se deslocar até a comunidade, ouvindo os eleitores e ampliando o alcance das demandas da população”, explica o primeiro-secretário, deputado Iolando.
Os Núcleos de Verba Indenizatória, distribuídos nos Gabinetes da Mesa Diretora e que são responsáveis pela conferência inicial do processo enviado pelos distritais, também poderão confeccionar seus pareceres e demonstrativos dentro do próprio sistema. Em seguida poderão encaminhar para aprovação pelo Gabinete da Mesa Diretora, sugerindo pagamento integral ou parcial, em caso de glosa, o que poderá ser feito também, pelo sistema.
Aplicativo
A próxima etapa é o desenvolvimento do App do Cidadão que permitirá acompanhar mais de perto como estão sendo utilizado os recursos para pagamento da verba indenizatória. Outra melhoria que futuramente fará parte do sistema é conferência automática das notas fiscais, em link direto com a Secretaria de Economia do Distrito Federal.
