Por Kleber Karpov
Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (02/Set), quatro projetos de lei que integram a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”, uma iniciativa do Pacto Contra a Fome para aprimorar a segurança alimentar e reduzir o desperdício de alimentos. A votação ocorreu menos de uma semana após a entrega das propostas pela entidade à Casa, em 27 de agosto, uma demonstração de agilidade na apreciação da pauta. Dos PLs aprovados, três seguem para sanção presidencial e o outro para tramitação no Senado Federal.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Progressista/PB), reafirmou o compromisso firmado com a organização no lançamento da agenda. “A Câmara dos Deputados dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar”, disse.
Vitória da sociedade
Maria Siqueira, cofundadora e diretora executiva do Pacto Contra a Fome, celebrou o avanço como um esforço conjunto. “A aprovação desses projetos é uma vitória não do Congresso ou da sociedade civil, mas de toda a população brasileira e uma demonstração de que a união de forças entre os diferentes setores da sociedade é capaz de mudar o Brasil para melhor. Os projetos aprovados contribuirão diretamente no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia do direito à alimentação, em especial no contexto de eventos climáticos extremos, além de aprimorarem diretamente a gestão das políticas públicas com base em dados e indicadores”, explicou.
A gestora do Pacto Contra a Fome reforçou ainda a articulação junto ao Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação dos demais projetos da agenda, com o fornecimento de subsídios técnicos. “Para isso é fundamental que a sociedade siga mobilizada para a aprovação dessas pautas”, concluiu Siqueira.
Projetos aprovados
As propostas votadas focam em diferentes eixos da segurança alimentar. Confira os detalhes:
- PL 4384/23: Transforma o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei, conferindo maior segurança jurídica ao programa, que antes era regulado por decretos. Segue para sanção presidencial.
- PL 800/24: Prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), integrando dados oficiais para otimizar as políticas públicas. Segue para sanção presidencial.
- PL 2708/24: Garante que a rede do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) seja utilizada para atender prioritariamente municípios em estado de emergência ou calamidade pública. Segue para sanção presidencial.
- PL 2424/24: Incorpora o planejamento e a gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis e o apoio à recuperação da agricultura familiar. Será encaminhado para votação no Senado.
Agenda Legislativa
A Agenda Legislativa “Da Política ao Prato” foi apresentada formalmente à presidência da Câmara em 27/Ago, em um evento que contou com a presença de Hugo Motta e da cofundadora do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz. A iniciativa é resultado da análise de 1.915 proposições legislativas em tramitação nos últimos 20 anos, das quais sete projetos foram selecionados como prioritários com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil.
Além dos quatro projetos aprovados, a agenda inclui o PL 321/2025, para reduzir o desperdício de alimentos; o PL 357/2015, que trata da alimentação saudável nas escolas; e o PL 2754/2023, que prevê o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
