Por Kleber Karpov
A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabelece novas exigências para a concessão de benefícios que entram em vigor a partir deste mês (02/Jan). As alterações impactam diretamente trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que buscam a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade nas regras de transição.
Pontuações e idade mínima
Na primeira regra de transição, a pontuação necessária — resultado da soma da idade com o tempo de contribuição — subiu para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Para os servidores públicos submetidos a este critério, a pontuação é a mesma, mas exige-se a idade mínima de 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens), além de 20 anos no serviço público e cinco no cargo.
A segunda regra, que trata da idade mínima progressiva para quem possui longo tempo de contribuição, passou a exigir 59 anos e meio das mulheres e 64 anos e meio dos homens. O tempo mínimo de contribuição nestes casos permanece em 30 anos para o público feminino e 35 anos para o masculino.
Magistério e baixa renda
Os professores também enfrentam novos critérios em 2026. Mulheres na função de magistério passam a se aposentar aos 54 anos e meio, enquanto homens precisam atingir 59 anos e meio. O tempo de contribuição exigido na função é de 25 anos para elas e 30 anos para eles, aplicando-se a docentes da iniciativa privada, instituições federais e municípios de pequeno porte.
Já a aposentadoria por idade para trabalhadores de baixa renda segue fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em ambos os sexos, é necessário comprovar o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para acessar o benefício.
Canais digitais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta os segurados a utilizarem os canais digitais para conferir o tempo de contribuição e as regras aplicáveis a cada caso. Por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS, é possível realizar simulações automáticas que demonstram quanto tempo falta para a concessão do benefício segundo as normas vigentes.
“Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento às mudanças automáticas que mudam a concessão a cada ano”, destaca o órgão. As regras de pedágio de 100% permanecem válidas para quem já atingiu os critérios de idade e tempo adicional previstos desde 2019.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
