Por Kleber Karpov
O plenário do Senado deve iniciar, na quarta-feira (14/Out), a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6×1. Protocolada como PEC 221/2019, a medida assegura dois períodos de repouso semanal remunerado e diminui o teto de serviço de 44 até atingir 40 horas por semana, sem rebaixamento dos salários, mediante cronograma de adaptação estimado em 14 meses.
O projeto superou duas votações na Câmara dos Deputados em maio deste ano e seguiu para os senadores. Pelo rito de emendas constitucionais, caso ocorra qualquer alteração substantiva, aprovada no Senado, obrigaa realização de uma nova avaliação pelos deputados federais, uma vez que ambas as Casas precisam chancelar redações idênticas em dois turnos.
Apesar da pressão governista para dar celeridade ao tema após sua chegada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retardou a tramitação. O envio à CCJ aconteceu unicamente em agosto, colegiado que emitiu parecer favorável no começo de setembro. Alcolumbre, contudo, postergou a deliberação em plenário até a conclusão do processo eleitoral. Ao pautar o texto, o senador declarou que age com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
Mudanças estruturais
As diretrizes determinam a garantia de duas folgas a cada semana para o quadro geral de funcionários. A proposição abre exceção para diplomados no ensino superior com rendimentos iguais ou superiores a R$ 21.188,87: nessa faixa, patrões e empregados podem pactuar livremente a duração do expediente diário, desde que preservado o sistema 5×2.
A implantação total ocorrerá em até 14 meses, com regras específicas para prestadores terceirizados no setor público. A primeira etapa passará a valer 60 dias após a promulgação, momento em que o modelo 5×2 se torna obrigatório e o expediente máximo semanal cai para 42 horas. Decorridos 12 meses desse estágio inicial, a carga definitiva recua para 40 horas a cada semana.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
