Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, em 24/Set. A medida enterra a proposta que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores, e ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitar o texto por unanimidade.
Por ter sido considerada inconstitucional pela comissão, Alcolumbre afirmou que a matéria não seguiria para o plenário, decretando seu arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o senador, em um raro elogio ao trabalho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Imunidade Processual
A proposta, que teve uma passagem célere pela Câmara dos Deputados com articulação da maioria dos líderes e apoio da oposição ligada ao Partido Liberal (PL), pretendia alterar a Constituição para instituir uma espécie de imunidade processual. Deputados e senadores só poderiam se tornar réus em processos criminais após licença prévia da respectiva Casa Legislativa, a ser concedida por meio de voto secreto.
Origem e Controvérsia
Os defensores da medida argumentavam se tratar de uma reação a supostos abusos de poder por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer prerrogativas parlamentares. No entanto, a proposta enfrentou forte resistência da sociedade civil, que realizou manifestações em todo o país em 21/Set.
Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a PEC representava um grave retrocesso, com potencial para barrar ações penais, especialmente aquelas relacionadas ao uso indevido de emendas parlamentares, consolidando um paradoxo onde a busca por prerrogativas se confundia com a busca por impunidade.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
