O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta terça-feira (9), informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2.630/2020, projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que propõe medidas de combate à disseminação de conteúdo falso e que incitem a violência nas redes sociais. O órgão ministerial questiona se existe embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários, bem como se há canal disponível para questionamento daqueles que discordam do posicionamento dos controladores da plataforma.
Em mensagem disparada, aparentemente, a toda a base de usuários do país, o Telegram Brasil divulgou texto contrário à aprovação do PL 2.630/2020, alegando que o projeto de lei representa ataque à democracia. Segundo a plataforma, o PL concede poderes de censura ao governo e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.
Em ofício encaminhado à plataforma, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, por meio do procurador da República Yuri Corrêa Luz, questionou se existe dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga, ainda, o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade do contraditório. O MPF questionou se existe possibilidade de contestação dos conteúdos publicados por interesse da plataforma, bem como se o aplicativo disponibiliza canais para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa. O MPF deu 10 dias de prazo para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos.
Sobre o inquérito
Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital. Em inquérito civil aberto desde 2021, o órgão acompanha como as plataformas digitais do país estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.
Vale destacar que o MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defender, na esfera pública, suas posições. Contudo, para o órgão, a defesa de posição das plataformas devem respeitar os direitos fundamentais de seus usuários, em especial o à transparência, à informação e à cidadania na Internet.
