Por Luís Cláudio Alves
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde desta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, um veto parcial ao anexo IV do projeto de lei nº 1.930/2021, do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. O anexo IV trata da contratação de servidores concursados para algumas carreiras, entre elas a Defensoria Pública. O veto foi derrubado por unanimidade, com 14 votos favoráveis, e contou com aplausos de defensores públicos que acompanharam a votação nas galerias do Plenário da Câmara, respeitadas as regras sanitárias.
O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), explicou que o veto do governo recaiu sobre itens que tratavam da contratação de novos defensores e servidores de outras carreiras, reposição de perdas inflacionária e revisão de uma gratificação da Defensoria. Com a derrubada do veto à LDO, as contratações poderão ser incluídas no Orçamento para 2022, que deverá ser apreciado até o final deste ano.
Na discussão da matéria, o deputado Leandro Grass (Rede) enfatizou que a Defensoria Pública é uma grande aliada na garantia de direitos da população do DF. Na mesma linha, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que a derrubada do veto é fundamental para que os defensores possam “efetivamente melhorar a defesa da população pobre”. Fábio Felix (Psol) também ressaltou a importância da defensoria no trabalho de defesa da população que mais precisa.
A deputada Arlete Sampaio (PT) salientou que durante a discussão do Orçamento para 2022, a Defensoria vai ter bom senso para discutir com o governo o montante de recursos necessários para as contratações. Já o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que o governo vetou um anexo todo, que é fruto das demandas de algumas carreiras para contratação de pessoal.
Segundo ele, se a previsão estiver na LDO, poderá ser incluído no Orçamento, caso contrário as demandas não podem ser atendidas. Para ele, o reforço no quadro da Defensoria vai melhorar a eficiência e a eficácia do órgão.
