Por Marco Túlio Alencar
A Câmara Legislativa concluiu, na sessão desta quarta-feira (26), a votação de proposições na área educacional. Foi aprovado, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece um sistema de cotas para alunos da rede pública em todas as faculdades, universidades públicas distritais e instituições de nível técnico vinculadas ao DF. Uma emenda acrescentou ao texto os colégios militares, “que são públicos”, conforme explicou o deputado Roosevelt Vilela (PSB).
O PL destina no mínimo 50% das vagas de nível superior e técnico – por curso e turno – para alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental, respectivamente, em escolas públicas. O texto ainda estabelece que, no preenchimento das vagas reservadas, 50% deverão ser destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. A proposta também estabelece ainda recortes social e racial
A proposta veda, ainda, a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 76/2019, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que prevê a concessão de passagens nacionais ou internacionais e ajuda de custo para alunos do ensino médio da rede pública e seus representantes legais participarem de eventos de cunho científico e tecnológicos. O PL cria o Programa Inter Ciências Brasília (PICB), com o objetivo de tornar o Distrito Federal referência na realização de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e inovação.
2021: Ano Paulo Freire e da Juventude
Os distritais também aprovaram o PL nº 1.582/20, que institui o “Ano do Centenário de Paulo Freire”, da deputada Arlete Sampaio, que visa a estimular a realização de atividades, de forma descentralizada e participativa, em todo o DF. E o PL nº 1.596/20, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que declara 2021 o “Ano da Juventude no Distrito Federal”. Todas as matérias serão submetidas à sanção governamental para virar lei.
