O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), fez uma alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD), por meio do Decreto nº 36.654 de 4 de agosto de 2015. O Decreto altera basicamente a composição de cargos de natureza especial e em comissão da Assessoria Jurídico-Legislativa da SEGAD. Chama atenção que no Parágrafo Único do Artigo 1º, consta: “A transformação de cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e renomeação de cargos existentes, sem acarretar aumento de despesas.”.
Política Distrital ao ser questionado por um leitor assíduo e atento do Diário Oficial do DF foi conferir o tal Decreto. E não é que ao planilhar a mudança sugerida pelo governo, que havia um pequeno aumento na ordem de 15% para uma das planilhas em anexo, contrariando o Parágrafo Único do Artigo 1º. Se o problema ocorre em cálculos tão simples, o que se pode dizer de composições orçamentárias mais complexas.
Ao analisar a mudança no quadro do Anexo I do Decreto, o gasto antigo do GDF para a composição proposta era de R$ 27.932,18. Com a reestruturação o valor saltou para R$ 32,145,86, um aumento de R$ 4,313,68, equivalente a 15% de acréscimo nas despesas dos caixas do governo.
Confira abaixo:
