Por Pedro Campos
Em estado de emergência desde janeiro deste ano, a saúde pública do Distrito Federal foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa, afirmou que o principal problema da pasta é o deficit de mais de 6 mil servidores, o que impossibilita o setor de atender por completo a atual demanda da saúde pública da capital do País.
O secretário apontou ainda que as dívidas herdadas do governo anterior com funcionários e empresas prestadoras de serviços são outros fatores que atrapalham. Segundo ele, equipamentos de saúde seguem funcionando sem a devida manutenção, pois as empresas responsáveis não querem fazê-la devido ao não pagamento de serviços prestados no ano passado.
Outros problemas enfrentados pela secretaria dizem respeito à falta de medicamentos, de leitos hospitalares e de infraestrutura.
Orçamento insuficiente
O secretário ressaltou que o orçamento – que neste ano é de aproximadamente R$ 6 bilhões, R$ 3 bilhões a menos do que o aprovado para o ano passado – é outro entrave que dificulta a ação da Secretaria de Saúde.
De acordo com João Batista de Sousa, o orçamento 2015 já está quase todo comprometido, mas ele acredita que, com a suplementação orçamentária, a pasta fechará o ano sem tantos problemas.
“O nosso orçamento inicial era insuficiente, nos foi colocado um valor que serviria até maio e já foi feita uma suplementação para o segundo quadrimestre. Já estamos discutindo com a equipe econômica do governo a suplementação do último quadrimestre. Embora a gente saiba das dificuldades orçamentárias, o governo tem nos ajudado e entendido que precisamos de uma suplementação para conseguirmos finalizar o ano”, afirmou.
Criminalização
Preocupado com a destinação dos recursos públicos no DF, em especial os da saúde, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) é um dos autores do projeto de lei (PL-1620/2015) que criminaliza a conduta do governador e do secretário de estado que utilizarem sem a devida finalidade os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“O projeto disciplina o uso do fundo constitucional para evitarmos que pedaladas fiscais ocorram também no nosso governo local. Não é possível que o GDF [governo do Distrito Federal], que tem as vantagens dos recursos do fundo constitucional, utilize esse dinheiro para outros fins para depois colocar de novo no caixa do fundo constitucional”, disse.
Diferentemente dos fundos de participação dos estados e dos municípios, que são fruto do pacto federativo através da repartição das receitas tributárias, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma espécie de repartição de despesas com segurança pública, saúde e educação, como forma de compensar o DF pelo ônus financeiro de prestar serviços decorrentes da sede do governo federal e das representações diplomáticas de Estados estrangeiros.
A audiência desta quinta-feira foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a pedido dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO).
