Em Audiência Pública promovida pelo deputado Fábio Felix, poder público e sociedade civil debatem alternativas ao déficit habitacional, que, segundo dados da Codeplan, atinge mais de 120 mil famílias no DF
Moradores de diversos locais do Distrito Federal, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), arquitetos, urbanistas, entidades que atuam em defesa do direito à cidade, parlamentares e integrantes do GDF se reuniram na manhã de hoje (17), no Plenário da CLDF, para discutir estratégias pelo fim das derrubadas no DF. Famílias de Santa Luzia – região que recebeu ações de desocupação nos últimos dias –, do Bananal e de Planaltina relataram as dificuldades enfrentadas para acesso à moradia digna e aos benefícios sociais previstos na política assistencial do governo.
“Trator em cima das nossas casas e gás lacrimogêneo em idosos, crianças, pessoas com problemas de saúde. É assim que o GDF age com aqueles que não têm onde morar”, contou a líder comunitária e moradora de Santa Luzia, Meire Paulino, durante audiência pública que integra o calendário dos “30 Dias Pelo Direito à Cidade”, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Maria José, coordenadora Nacional do MTST, deu voz a relatos importantes sobre a falta de acesso ao transporte, ao lazer, à moradia e aos direitos básicos. “Quem vive de aluguel no DF, todos os dias tem que fazer uma escolha: comer ou morar? ”.
O presidente da CDH, deputado Distrital Fábio Felix, explicou que a Comissão tem acompanhado as derrubadas na cidade e relatado uma série de violações de direitos. “O poder público precisa ofertar moradia para quem não tem condições de ter uma casa. O governo não pode simplesmente passar o trator. Essa prática é condenada em todos os países que conseguiram avançar no quesito direito à moradia. Morar bem não pode ser um privilégio! ”, enfatizou.
De acordo com dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o déficit habitacional no DF é de mais de 120 mil domicílios. A projeção é de que esse número chegue a mais de 125 mil em 2020. A maior parte dessa carência por habitação (cerca de 90 mil domicílios) se dá por conta do preço do aluguel no DF. Com o objetivo de propor alternativas para esse déficit, a professora da Universidade de Brasília e Coordenadora do BR Cidades, Liza Andrade, apresentou experiências exitosas de moradia popular que podem ser replicadas pelo GDF. “”Precisamos incluir a população e mudar a forma de desenvolvimento dos projetos de urbanismo da Terracap”, destacou a docente.
Célio Melis, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), e Daniel Mangabeira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, reforçaram o coro pró-habitação de interesse social. “Direito à Cidade é, no fundo, Direito à vida”, frisou Mangabeira. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, participou da audiência e salientou a importância do diálogo para a construção de alternativas para o déficit habitacional do DF. Os deputados Distritais Arlete Sampaio e Leandro Grass também participaram do debate.
Encaminhamentos da Audiência Pública
Ficou acertada a elaboração de um relatório conjunto, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos da CLDF, especialistas e movimentos pró-moradia. Além disso, a CDH vai colher todas as denúncias acerca da violação de direitos das famílias que tiveram suas casas derrubadas recentemente para notificar o GDF. O deputado Fábio Felix também solicitou uma audiência com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz, para tratar do tema.
Fonte: Ascom Fábio Félix
