Lula defende reforma no Judiciário, leilão de dívidas e criação de Ministério da Segurança em sabatina

Por Kleber Karpov

O presidente da República e candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na quinta-feira (15/Out), durante sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete na Rede Globo, propostas para o quarto mandato focadas na compra governamental de dívidas de pessoas físicas, na criação do Ministério da Segurança Pública e na defesa de uma reforma no Poder Judiciário. O chefe do Executivo respondeu a questionamentos sobre articulação política, relações comerciais com os Estados Unidos, apurações do Caso Master e filas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Questionado sobre o desgaste institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das investigações do Caso Master e do empresário Daniel Vorcaro, o mandatário afirmou que todas as denúncias precisam de apuração rigorosa e defendeu o estabelecimento de mandatos para os magistrados da Corte. Lula relatou ter conversado três vezes com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para cobrar o julgamento das suspeitas de corrupção no tribunal antes de eventual intervenção do Poder Legislativo.

“Não é possível imaginar que a sociedade brasileira vai aceitar que não seja apurado tudo e sobre tudo e que não fique pedra sobre pedra e que se puna quem precisar punir. Não tem como imaginar que a sociedade vai aceitar que se coloque um tapete em cima disso e se esqueça o que aconteceu. Não. É muito grave. Inclusive, a partir do que aconteceu, a gente vai ter que discutir a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário, que, aliás, a primeira foi eu que fiz”, disse Lula.

O presidente rejeitou interferência no pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino no processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as suspeitas alcançam também outros integrantes da Corte. Sobre a oposição, Lula declarou que os adversários buscam cassar Moraes em razão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e mencionou operação da Polícia Federal realizada no Rio de Janeiro que prendeu um aliado político ligado ao grupo opositor.

Indagado sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que compareceu a um evento promovido por Daniel Vorcaro em Londres quando já havia inquérito em curso sobre o Banco Master, o chefe do Executivo confirmou ter repreendido o delegado. “E quando eu fiquei sabendo que ele tinha ido a Londres, eu chamei a atenção de que o papel do diretor da Polícia Federal não permite que ele tivesse ido a Londres. Não permite. Ele me deu uma explicação, sabe? Não foi convincente para mim”, afirmou Lula, que condicionou a definição da equipe ministerial ao resultado das urnas em 25 de outubro.

A sabatina abordou ainda a audiência concedida por Lula a Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024, intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e a manutenção de contratos do empresário com o escritório familiar do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O candidato declarou que recebeu o banqueiro como faz com outros empresários que alegam perseguição, informou ter encaminhado o caso para análise técnica do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o que resultou no fechamento da instituição financeira um mês depois, e defendeu a criação de uma comissão de especialistas para revisar regras éticas sobre a transição de agentes públicos para o setor privado.

Endividamento, juros e política fiscal

Diante dos dados de agosto que apontavam 84 milhões de brasileiros negativados e da recorrência da inadimplência após as edições anteriores do programa Desenrola, o presidente detalhou o funcionamento do Desenrola 3, enviado por medida provisória à Câmara dos Deputados. A proposta prevê a realização de um leilão para que a União adquira, com descontos bancários estimados entre 90% e 93%, dívidas de até R$ 4 mil vencidas há mais de dois anos, cujo montante total no mercado alcança R$ 150 bilhões.

Para os microempreendedores individuais (MEIs), o candidato destacou a anistia de R$ 12,7 bilhões inscritos na dívida ativa da União considerados irrecuperáveis pelo fisco. O plano governamental inclui a liberação de uma linha de crédito com aval público de R$ 5 mil para que os empreendedores regularizados retomem as atividades comerciais sem comprometer o orçamento federal.

Confrontado com declarações de Gabriel Galípolo sobre o esgotamento do modelo de crescimento baseado no consumo e a elevação da dívida pública em dez pontos percentuais durante o atual mandato, Lula afirmou que o ajuste das contas públicas deve ocorrer pela expansão econômica e pelo estímulo ao microcrédito, sem cortes em programas voltados à população de baixa renda. O candidato confirmou que só tomou conhecimento da ausência de correção do Programa Bolsa Família na proposta orçamentária de 2027 dias antes do primeiro turno, cobrou a equipe ministerial e determinou o reajuste imediato por haver espaço fiscal, além de garantir a manutenção da política de valorização do salário mínimo acima da inflação.

“Eu tenho divergência de muitos economistas porque tem uma tese econômica, a minha tese é o seguinte: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco dinheiro na mão de muitos é riqueza. Por isso que eu aposto muito na microeconomia, no microcrédito, no MEI e no pequeno empreendedor, promovendo a maior política de crédito que esse país já conheceu fazendo que as pessoas peguem dois, três, mil reais para ele fazer as coisas crescer”, afirmou o presidente.

Segurança pública

Na área de segurança pública, o candidato defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado para ampliar a atuação da União no setor, criar o Ministério da Segurança Pública e definir as atribuições das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal. O presidente anunciou também o projeto de financiar a construção de 138 presídios de segurança máxima no país para isolar chefes de facções e impedir o comando de crimes a partir do sistema prisional.

Sobre a proposta apresentada no Senado pelo ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, Lula manifestou apoio pessoal à medida, mas ressalvou que o tema deve tramitar em projeto separado da PEC da Segurança Pública. “Eu estou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discuta a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, declarou.

Relações com os Estados Unidos

O mandatário justificou ainda a posição contrária do governo brasileiro à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo Lula, o conceito norte-americano de terrorismo de Estado difere da atuação de grupos voltados ao lucro financeiro e poderia abrir brecha para ingerência externa, razão pela qual os ministros brasileiros entregaram à Casa Branca uma proposta escrita de cooperação policial contra o narcotráfico.

Em relação às duas rodadas de tarifas impostas pelo governo norte-americano e ao alinhamento de Trump com a candidatura adversária no Brasil, o petista relatou ter mantido três conversas com o presidente dos Estados Unidos e informou que os ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços negociam um acordo comercial. Lula ponderou que a queda de 9% no comércio bilateral com os norte-americanos foi compensada pela alta nas exportações para a China (20%), Alemanha (16%), Indonésia (15%) e Vietnã (13%), mas advertiu que pode acionar a lei da reciprocidade caso as tratativas fracassem.

Governabilidade

Ao avaliar os índices de rejeição registrados no primeiro turno e a relação com o Congresso Nacional, o presidente assumiu a responsabilidade pelas dificuldades de comunicação do Executivo, argumentou que dedicou dois anos e meio à reconstrução de dez ministérios extintos na gestão anterior e lembrou a aprovação da reforma tributária. Lula afirmou que governou com uma coalizão integrada por PP, União, PSD e MDB, aprovou 99% das matérias enviadas ao Legislativo e declarou que não exige apoio eleitoral de partidos aliados durante a disputa presidencial.

Questionado sobre o aumento das tarifas de energia elétrica no dobro do índice da inflação neste ano, o candidato atribuiu a falta de controle estatal sobre os preços à privatização da Eletrobras. O chefe do Executivo destacou a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e o plano de atrair R$ 500 bilhões em investimentos de matrizes renováveis para a instalação de centros de processamento de dados no país.

Saúde e tarifas de energia

Sobre a manutenção das filas de espera no SUS apontada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Mais Especialistas, Lula afirmou que a rede pública realizou 15 milhões de cirurgias eletivas em 2025 e deve alcançar 16 milhões de procedimentos em 2026 por meio de convênios com Santas Casas e hospitais privados que abatem dívidas tributárias. O presidente citou a ampliação do programa Mais Médicos de 12 mil para 28 mil profissionais, a compra de 10 mil ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a colocação em circulação, ainda neste ano, de 150 carretas equipadas com aparelhos de imagem para exames de câncer de mama e de colo de útero.

Nas considerações finais, após mencionar a retomada de 6 mil obras federais que estavam paralisadas e a aprovação pelo Congresso do fim da jornada de trabalho 6×1, o candidato revelou estudar uma nova proposta voltada ao lazer dos trabalhadores. Lula afirmou que avalia incluir no programa de governo a concessão de transporte público gratuito aos finais de semana, nos moldes dos subsídios aplicados à tarifa social de energia elétrica e ao programa de distribuição de gás de cozinha para 17 milhões de famílias.