Celina Leão propõe Refis para feirantes e promete estabilidade tributária em reuniões com setor produtivo

Por Kleber Karpov

A pré-candidata a governadora Celina Leão (Progressistas) realizou uma série de três encontros nesta terça-feira (13/Out) com representantes de diferentes segmentos econômicos do Distrito Federal. Os compromissos envolveram líderes do varejo, do setor de combustíveis e de feiras locais. Durante as conversas, a política apresentou um plano de ação focado em preservar a estabilidade fiscal, ampliar a previsibilidade regulatória para investidores e criar mecanismos de suporte financeiro para pequenos empreendedores. A estratégia centralizada na manutenção da base tributária atual sem novos aumentos, aliada a iniciativas de renegociação de passivos e regularização de espaços comerciais.

Nas reuniões com o empresariado do comércio e dos postos de combustível, Celina Leão reforçou o compromisso de não elevar a carga tributária no Distrito Federal. A candidata argumenta que a sustentação da arrecadação pública deve vir do crescimento orgânico da economia, e não da elevação de alíquotas. A proposta visa atrair novos investimentos e permitir que empresas existentes ampliem suas operações com maior confiança institucional.

A segurança jurídica foi apontada como o principal pilar para esse desenvolvimento. Ao garantir que as regras do jogo permaneçam estáveis, o objetivo é reduzir riscos para o capital privado. Os empresários buscam um ambiente onde possam planejar o futuro de suas unidades consumidoras sem o receio de alterações abruptas na legislação fiscal ou regulatória.

“Primeiro, a gente tem um compromisso de não reajustar impostos. Queremos também aumentar a segurança jurídica para que eles possam expandir suas unidades. São empresários que geram emprego e também receita para o Estado em forma de impostos. Então, a gente quer aumentar a base contributiva sem aumentar impostos”, declarou a candidata aos presentes.

Regularização de áreas

Além da questão fiscal, as pautas incluíram a necessidade de simplificar o processo de abertura de novos negócios. Celina Leão destacou que a agilidade na burocracia é fundamental para a dinamização da economia local. Paralelamente, ressaltou a importância de manter a qualidade dos serviços públicos essenciais, citando especificamente as áreas de saúde, educação e segurança pública como prioridades inegociáveis para o funcionamento de qualquer atividade econômica.

Um dos pontos específicos levantados no encontro com o empresariado do Núcleo Bandeirante foi a regularização de imóveis comerciais. A região da Vila Cauhy foi mencionada como um caso emblemático de pendências fundiárias e urbanísticas que afetam a operação de empresas. A candidata sinalizou disposição para trabalhar na resolução desses impasses, reconhecendo que a incerteza sobre a titularidade dos espaços inibe investimentos e a formalização de atividades.

Refis histórico

Na interação com as entidades que representam os trabalhadores das feiras, o foco mudou para a reestruturação de dívidas. Celina Leão anunciou a intenção de implementar o maior programa de recuperação fiscal voltado a esse segmento específico. A iniciativa busca oferecer parcelamentos e condições especiais para que os feirantes regularizem seus débitos com o governo distrital, evitando a suspensão de suas atividades comerciais.

“A gente vai fazer o maior Refis [Programa de Recuperação Fiscal] da história para os feirantes. Nós vamos fazer com que eles tenham condição de se reorganizarem”, afirmou a pré-candidata aos líderes do setor.

Proteção aos feirantes

Mais do que a renegociação de passivos, a proposta inclui salvaguardas contra a perda de espaços de trabalho. Diante do temor de que processos licitatórios futuros possam excluir trabalhadores tradicionais, Celina Leão comprometeu-se a garantir a permanência daqueles que já atuam regularmente nas bancas. O objetivo é evitar a concentração de espaços em grandes grupos empresariais e preservar a vocação social e econômica das feiras populares.

Investimentos em infraestrutura

Durante o evento, foram apresentadas cifras que ilustram o volume de recursos já direcionados ao setor nos últimos anos. Celina Leão citou o montante de R$ 45 milhões investidos em infraestrutura e melhorias nas feiras, além de R$ 11 milhões destinados a ações específicas de apoio ao segmento. Esses valores servem de base para a continuidade das políticas de modernização e suporte logístico aos trabalhadores.

Isenção de taxas

Outra frente de trabalho anunciada é a análise da viabilidade de isenções tributárias para os feirantes. A avaliação será conduzida em conjunto com outras secretarias do governo e com o Sebrae-DF. O objetivo é medir o impacto potencial dessa medida na arrecadação global e no fluxo de caixa dos pequenos negócios, buscando um equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e o alívio da pressão sobre as margens de lucro das bancas.

A candidata também propôs a reabertura de bancas que se encontram desativadas. Para isso, serão definidos critérios que priorizem a inclusão de trabalhadores do próprio setor, impedindo que esses espaços vagos sejam ocupados por grandes corporações. Essa medida visa aumentar a oferta de vagas e movimentar a economia das feiras, que são fundamentais para a geração de renda informal e semi-formal no Distrito Federal.