Procuradoria Geral Eleitoral do TRE-DF dá parecer favorável ao registro da candidatura de Gustavo Rocha como vice-governador

Por Kleber Karpov

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), emitiu, nesta terça-feira (25/Ago), parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura de Gustavo do Vale Rocha (Republicanos), que concorre ao cargo de vice-governador pela coligação “Propósito e Ação”, ao lado da candidata a reeleição, a governadora do DF, Celina Leão (Progressistas). O documento, assinado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, opina pela improcedência das ações de impugnação movidas pelo próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV). A controvérsia central era a suposta violação do prazo de desincompatibilização de cargo público por parte de Rocha.

As impugnações contra Gustavo Rocha baseavam-se na alegação de que ele teria continuado a exercer de fato as funções de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal a menos de seis meses das eleições, o que o tornaria inelegível conforme a Lei Complementar nº 64/90. O principal indício apresentado foi sua participação em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de maio de 2026.

A audiência tratava de um acordo entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para uma operação de crédito. A ata original do encontro registrou a presença de Rocha como representante do Distrito Federal, o que motivou a abertura das ações de impugnação tanto pelo Ministério Público Eleitoral quanto pela Federação Brasil da Esperança.

A federação partidária argumentou ainda que a presença do candidato em outras audiências, visitas institucionais e o recebimento de honrarias também configurariam o exercício de funções públicas dentro do período vedado pela legislação eleitoral.

Defesa e retificação no STF

Em sua defesa, Gustavo Rocha sustentou que sua participação na audiência do STF ocorreu apenas na condição de ouvinte. O argumento foi decisivamente reforçado por um despacho posterior do ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) n. 3.755 no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Fux determinou a retificação da ata da audiência para que constasse oficialmente a condição de ouvinte de Rocha no evento. A ordem judicial especificava a correção do registro da assentada: “realizada em 26/5/2026, para que se considere a participação do Dr. Gustavo do Vale Rocha como ouvinte naquela assentada, não como representante do Distrito Federal”.

A Procuradoria Eleitoral considerou que o despacho do ministro do STF, que goza de fé pública e presunção de veracidade, harmonizava-se com o registro fotográfico do ato, no qual Rocha não estava sentado à mesa de discussões. Para o órgão, esses elementos corroboraram a versão da defesa.

Parecer pela aprovação do registro

Com base na retificação feita pelo STF e nos argumentos da defesa, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos concluiu que a presença de Rocha na audiência foi suficientemente esclarecida. Segundo o parecer, não é possível sustentar que houve exercício de função pública durante o período de desincompatibilização.

A defesa de Rocha argumentou que sua presença como ouvinte era compatível com sua condição e justificada pela relevância do tema para a administração distrital e para o debate político-eleitoral, sem que isso implicasse o exercício de qualquer atribuição administrativa. A Procuradoria acolheu a tese.

Diante do exposto, o parecer final da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela improcedência das impugnações e, consequentemente, pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Gustavo do Vale Rocha ao cargo de vice-governador.