Falhas na rede de proteção a crianças identificadas por TCDF e TCE-RJ se tornam alertas em congresso nacional

Por Kleber Karpov

Fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificaram graves falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Os diagnósticos, que apontam problemas de integração e a inexistência de protocolos unificados, foram apresentados durante o 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), ocorrido em Curitiba (PR) entre os dias 18 e 21 de agosto. As análises destacam como a desarticulação de políticas públicas pode levar à revitimização das vítimas.

No Distrito Federal, um levantamento do TCDF avaliou as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência infantojuvenil. A auditoria encontrou problemas que comprometem o atendimento no momento mais crítico para as vítimas. Os resultados foram detalhados no congresso por David da Silva de Araújo, diretor da 3ª Divisão de Auditoria do TCDF.

Entre os principais achados estão a baixa integração entre os órgãos responsáveis, a ausência de um protocolo unificado de atendimento e a falta de comunicação entre sistemas e bancos de dados. Na prática, essa desorganização força a criança a narrar a violência sofrida repetidamente para diferentes profissionais e instituições.

Esse processo, tecnicamente conhecido como revitimização, agrava o trauma sofrido pela vítima. A repetição do relato não apenas amplia o sofrimento, mas também pode comprometer a eficácia da própria rede que deveria oferecer proteção e acolhimento.

DF e RJ indicam caminhos para aprimoramento

A experiência do Distrito Federal foi apresentada em conjunto com um diagnóstico similar realizado no Rio de Janeiro. Representando o TCE-RJ, o auditor de controle externo Jorge Eduardo Salgado Salles apresentou os resultados de uma auditoria que avaliou a Política de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no estado.

O trabalho fluminense permitiu traçar um panorama sobre o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, identificando pontos que necessitam de aprimoramento. A partir dos problemas encontrados em ambas as fiscalizações, TCDF e TCE-RJ propuseram medidas concretas para fortalecer o sistema.

As recomendações incluem o aumento da integração entre os órgãos, a melhoria dos procedimentos de atendimento e a priorização de estruturas essenciais. Entre elas, destacam-se os Conselhos Tutelares e as delegacias especializadas, que são fundamentais para uma resposta estatal eficiente.

O papel do controle externo

As apresentações ocorreram durante a reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega representantes de Tribunais de Contas de todo o país e dos Ministérios Públicos de Contas. O auditor David da Silva de Araújo ressaltou o caráter colaborativo do grupo, que permite o compartilhamento de métodos e boas práticas.

O 9º Conacon, com o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, serviu de palco para debater como a atuação dos Tribunais de Contas pode gerar resultados concretos para a sociedade. Os casos do DF e do Rio de Janeiro mostram uma dimensão do controle que vai além da análise de gastos, focando na efetividade dos serviços públicos.

Ao identificar onde a rede de proteção falha e apontar soluções, o controle externo contribui para que crianças e adolescentes vítimas de violência encontrem acolhimento no Estado. O objetivo final é evitar que elas sejam obrigadas a reviver o trauma ao interagir com a mesma rede criada para proteger.