Por Kleber Karpov
O governo brasileiro repudiou, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos do Brasil a partir do próximo dia 22. A medida foi baseada em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), cuja legitimidade o Brasil não reconhece. Como resposta, o governo informou que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade e levará a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, afirma que não há amparo nas regras multilaterais de comércio para as investigações norte-americanas e que não existe justificativa para as medidas unilaterais.
O comunicado classifica a data da decisão como um momento negativo nas relações bilaterais. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, diz a nota.
A reação do país será baseada em instrumentos legais nacionais e internacionais. “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações norte-americanas
A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e restringem o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores dos EUA. A lista de alegações inclui temas variados.
Entre as práticas citadas pelo escritório norte-americano estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.
Defesa e contrapontos do Brasil
Em sua defesa, o governo brasileiro qualificou como descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, além de considerar absurdas as acusações sobre desmatamento.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota, que complementa: “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
A nota da Secom também aponta que, durante audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado de ambos os países foram contrárias à imposição de tarifas.
O governo brasileiro apresentou dados comerciais para contestar a medida. “Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, detalha o texto.
Medidas futuras
O comunicado conclui afirmando que o Brasil seguirá buscando diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados e adotará ações para mitigar os prejuízos causados à economia nacional.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
