Por Kleber Karpov
O Ministério da Fazenda iniciou, nesta quarta-feira (15/Jul), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes com um montante total de R$ 460 milhões. O valor é destinado a cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024.
O crédito da restituição, também conhecida como cashback, será depositado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta sobre o recebimento pode ser realizada no portal oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo da instituição.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em seu sistema para gerar declarações simplificadas de forma automática. Esse procedimento permitiu identificar os valores a serem restituídos sem a necessidade de uma ação prévia por parte dos cidadãos. Os contribuintes contemplados podem acessar a declaração gerada para conferir os dados e realizar ajustes, caso necessário.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Critérios para o recebimento
Para ser elegível ao recebimento do valor neste lote especial, o contribuinte precisa atender a um conjunto de requisitos específicos. É fundamental não ter sido obrigado por lei a declarar o IRPF referente ao ano de 2025 e não ter enviado a declaração por iniciativa própria.
Além disso, os critérios para o pagamento incluem:
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuir direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF.
Diferença para os lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Trata-se de uma iniciativa destinada exclusivamente aos contribuintes que não apresentaram a declaração.
“Este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”, destacou a Receita. A instituição também confirmou que “os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”.
Para garantir a segurança, a orientação é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhamento do processo de restituição.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
