Por Kleber Karpov
O Governo Federal liberou uma nova funcionalidade do programa Desenrola Brasil que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas. A medida, que já está disponível através do aplicativo oficial do FGTS, autoriza o uso de até 20% do saldo ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo o maior, para quitar ou amortizar débitos. A adesão é feita de forma totalmente digital junto às instituições financeiras, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que a iniciativa possa movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
Renegociação com o FGTS
A adesão ao programa é realizada diretamente pelas instituições financeiras, após o trabalhador conceder a autorização necessária por meio do aplicativo do FGTS. O processo é totalmente digital, eliminando a necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para concluir a operação.
Após a renegociação da dívida ser formalizada junto ao banco credor, a Caixa fará a transferência dos valores diretamente para a instituição responsável pelo contrato. O prazo estimado para a efetivação das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Poderão ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS para a quitação dos débitos, com a prioridade de uso sendo direcionada para os saldos das contas inativas.
Elegibilidade
A nova modalidade é destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas que podem ser renegociadas através do programa incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Uma das condições para o uso do FGTS no Desenrola Brasil é a suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações da modalidade saque-aniversário. A suspensão permanecerá vigente até que o saldo utilizado na operação de crédito seja integralmente recomposto.
Saldo residual do saque-aniversário
Paralelamente à nova medida, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O pagamento, que totaliza um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, ocorrerá em 26 de maio. Devem ser beneficiados os trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
O MTE alerta que, devido ao processamento interno para a liberação, parte do saldo poderá não aparecer temporariamente no aplicativo antes do dia 25 de maio. Os depósitos serão feitos de forma automática nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
