Por Kleber Karpov
O estado do Rio de Janeiro instituiu a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, após sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A lei, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (17/Abr), aplica-se a condutores de transporte coletivo, táxis e veículos de aplicativo, com o objetivo de ampliar as medidas de proteção às mulheres fluminenses.
A nova legislação estabelece a criação de protocolos de atuação para motoristas e demais profissionais do setor. Diante de situações de violência no interior dos veículos, a prioridade será a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais competentes.
Um dos pilares da iniciativa é a capacitação dos trabalhadores para que possam identificar situações de risco e agir de forma adequada. “Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou a deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto.
Ampliação da rede de denúncias
A deputada destacou que a lei surge como resposta a uma demanda social. “Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, afirmou a parlamentar.
Para fortalecer a rede de proteção, a lei determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades. A medida visa facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de denúncia.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou Behring sobre a importância da nova ferramenta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
