Por Kleber Karpov
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (15/Abr) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A representação, protocolada em Brasília, acusa o parlamentar de crime de abuso de autoridade. A medida é uma reação direta ao pedido de indiciamento de Mendes e outros ministros, feito por Vieira um dia antes, no âmbito da CPI do Crime Organizado.
Na petição, Gilmar Mendes argumenta que o senador utilizou indevidamente sua posição como relator da comissão para fins diversos dos quais ela foi criada. A CPI, destinada a investigar o crime organizado, teria sido instrumentalizada por Vieira para atacar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, configurando um desvio de finalidade.
O pedido de indiciamento de Vieira incluía, além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master. Para o decano do STF, a ação do senador foi uma retaliação a decisões da Corte que garantiram habeas corpus contra quebras de sigilo e facultaram o comparecimento de investigados, interferindo nas atribuições do Judiciário.
A representação busca enquadrar a conduta do senador nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.
O ministro ressaltou ainda que o relatório final proposto por Alessandro Vieira, que continha os pedidos de indiciamento, não foi aprovado pelos demais integrantes da CPI do Senado. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou.
Senador alega imunidade parlamentar
Em resposta, o senador Alessandro Vieira utilizou as redes sociais para afirmar que a representação será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”. Ele sustenta que sua atuação como relator está protegida pela imunidade parlamentar, que lhe assegura o direito de manifestar avaliações jurídicas sobre fatos apurados em uma CPI.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, declarou Vieira.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
