TCDF realiza visita técnica às obras dos viadutos do Eixão Norte

Por Kleber Karpov

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou uma visita técnica às obras de recuperação dos viadutos 10 e 11, localizados nas alças de retorno entre o Eixo Rodoviário Leste (ERL) e o Eixo Rodoviário Oeste (ERW), no Plano Piloto. A ação fiscaliza a execução de um contrato que, após aditivos, teve seu custo elevado em aproximadamente 80% e o prazo estendido, com o objetivo de verificar a conformidade das alterações e o andamento dos serviços.

Os serviços de engenharia são executados pela empresa Soltec Engenharia Ltda., sob contrato com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O valor inicial do ajuste, de R$ 13,5 milhões, alcançou cerca de R$ 25 milhões após a celebração de três termos aditivos, representando um incremento próximo de 80%.

Além do reajuste financeiro, o contrato também sofreu um aditivo de prazo, que prolongou a execução do empreendimento por mais 337 dias. Com a mudança, o cronograma físico-financeiro foi ampliado de 14 para 26 etapas mensais, alterando significativamente o planejamento original da obra.

O TCDF acompanha o caso para verificar se as sucessivas alterações contratuais estão em conformidade com a legislação e se o ritmo das obras atende ao interesse público. Durante a visita, a equipe técnica avaliou se o avanço físico observado corresponde ao que foi informado nos documentos oficiais.

Resultados da inspeção em campo

Segundo os auditores de controle externo, a visita visa subsidiar um relatório técnico para esclarecer as causas dos atrasos e dar mais transparência ao processo.

“Esse trabalho é fundamental para explicar à sociedade os motivos que levaram às sucessivas prorrogações de prazo em uma obra que impacta diretamente a mobilidade urbana”, destacou a equipe do TCDF.

Durante a inspeção, a equipe de auditoria observou que o viaduto 10 apresenta estágio avançado de execução. Já o viaduto 11 tem previsão de concluir os serviços de protensão até a próxima semana.

“Dentro das nossas atividades, também verificamos se os serviços e insumos incluídos nos aditivos, como escoramentos e barreiras de proteção, são executados com quantidades previstas no projeto e se seus preços são compatíveis com os de mercado”, explicou a equipe de auditoria.

A próxima etapa da fiscalização envolverá o cruzamento das informações coletadas em campo com os dados técnicos e os cálculos apresentados pela empresa contratada.

Posicionamento da Novacap

Para o arquiteto e fiscal de obras da Novacap, Carlos Alberto Meiçó, a presença do TCDF no local contribui para a segurança técnica e a transparência do processo. “A fiscalização ajuda a esclarecer questionamentos sobre a obra, inclusive denúncias de paralisação. Trata-se de uma intervenção complexa, pois estamos construindo um novo viaduto sobre a estrutura existente, sem necessidade de demolição”, explicou.

O representante da Novacap também ressaltou a vantagem econômica da solução adotada. Segundo ele, estudos indicaram que a demolição e reconstrução das estruturas custariam cerca de R$ 32 milhões, enquanto o modelo de recuperação ficou em torno de R$ 24 milhões. “Estamos entregando viadutos que apresentavam risco estrutural, garantindo segurança à população”, concluiu.

Histórico da fiscalização

Em 2025, o Plenário do TCDF acolheu uma representação do Ministério Público de Contas do DF que solicitava a fiscalização das obras. Na ocasião, o Tribunal determinou que a Novacap prestasse esclarecimentos sobre os atrasos e os aditivos contratuais.

Uma análise preliminar do corpo técnico do Tribunal constatou que, até a 19ª medição, referente a dezembro de 2025, a execução físico-financeira da obra havia atingido 52%. Com as alterações, a nova previsão de conclusão foi estabelecida para 17 de julho de 2026.