Governo americano atualiza regras e permite novo protocolo do visto EB-2 com ajuste de status

Por Kleber Karpov

O governo americano publicou, em março, a atualização de suas diretrizes de imigração, permitindo que solicitantes do visto EB-2 nos Estados Unidos protocolem simultaneamente o pedido principal de green card e a solicitação de ajuste de status. A medida impacta profissionais com qualificação avançada ou habilidades excepcionais, que agora podem iniciar atividades legais no país enquanto o processo principal está em análise, uma vez que a categoria foi classificada como “current”.

A nova regra foi detalhada pelo advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo e Associados. Segundo o especialista, a alteração cria uma janela estratégica favorável para novos aplicantes que pretendem obter autorização de trabalho de forma antecipada enquanto o processo de residência permanente segue em tramitação.

“O fato de o EB-2 estar current significa que quem protocolar agora pode enviar também o pedido de ajuste de status. Isso possibilita solicitar autorização de trabalho e iniciar a execução do plano profissional ou empresarial nos Estados Unidos enquanto o processo principal segue em análise”, afirma Daniel Toledo.

Análise das tabelas de imigração

A atualização mensal divulgada pelas autoridades americanas é estruturada em duas tabelas principais. A primeira, “Final Action Date”, estabelece a data de prioridade dos processos que estão sendo finalizados pelo USCIS ou pelo National Visa Center. O documento de março indica a análise de casos com data anterior a 15 de outubro de 2024.

A segunda tabela, “Dates for Filing”, define a data a partir da qual um solicitante pode submeter a documentação para antecipar benefícios, como o ajuste de status. É nesta seção que a categoria EB-2 foi classificada como “current”, o que tecnicamente viabiliza o protocolo simultâneo de ambos os pedidos.

Dados do próprio USCIS confirmam que o EB-2 é uma das categorias mais demandadas por profissionais qualificados, especialmente em setores como tecnologia, engenharia, saúde e gestão. O aumento no volume de solicitações nos últimos anos gerou filas e retrocessos temporários, mas a condição atual visa reduzir a insegurança jurídica para novos aplicantes.

Riscos e recomendações

Daniel Toledo ressalta, contudo, que o ajuste de status é um procedimento paralelo e não constitui uma garantia de aprovação final do green card. O mérito da petição principal continua sendo avaliado de forma independente pelas autoridades migratórias.

“Ter o EAD card ou a autorização de trabalho não significa que o processo principal será aprovado automaticamente. O mérito da petição continua sendo analisado e pode haver negativa. Por isso, é fundamental planejamento técnico e acompanhamento jurídico adequado”, disse Toledo.

Outro ponto sensível é a estratégia de entrada no país. O advogado alerta que não se deve omitir informações ao agente migratório caso exista a intenção de solicitar o ajuste de status. “Se o plano é aplicar o ajuste estando nos Estados Unidos, é preciso agir com transparência e orientação profissional. Informações inconsistentes na entrada podem comprometer todo o processo”, afirma.

Para ele, o cenário é positivo para quem já reúne os requisitos técnicos da categoria, especialmente na modalidade NIW, mas exige cautela. “É uma oportunidade importante para quem deseja estruturar sua vida profissional nos Estados Unidos. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente para evitar riscos desnecessários”, conclui Toledo.

A atualização ocorre em um contexto de alta procura por vias legais de imigração e de maior fiscalização sobre a permanência irregular no país. Especialistas recomendam que os candidatos acompanhem os comunicados oficiais e planejem o processo com base em orientação técnica para evitar erros.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com 900 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.

Sobre a Toledo e Advogados Associados

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos.