Por Kleber Karpov
A inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o dia 10 de dezembro foi o principal encaminhamento da 19ª Plenária Nacional dos Vigilantes. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), ocorreu de forma virtual nesta quinta-feira (05/Dez) e reuniu lideranças sindicais de todos os estados.
A reunião contou com a participação dos parlamentares petistas do Distrito Federal, o deputado distrital, Chico Vigilante e da deputada federal Erika Kokay, relatora da matéria na comissão. A parlamentar confirmou que o parecer já foi apresentado e que houve acordo com o presidente do colegiado, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), para priorizar a análise do texto na próxima terça-feira (9/Dez).
O projeto em questão regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e periculosidade, ponto crítico para a categoria desde a Reforma da Previdência de 2019. O reconhecimento do risco de morte inerente à profissão é a principal demanda para garantir o acesso ao benefício previdenciário diferenciado.
Risco de atraso
Apesar do avanço técnico, o cenário político exige cautela. Erika Kokay alertou para a possibilidade de pedidos de vista — solicitação de mais tempo para análise por outros deputados — o que poderia adiar a votação para 2026, dado o iminente recesso legislativo.
“A nossa força coletiva é o que move essa pauta. A vitória depende da nossa união, da nossa pressão e da nossa capacidade de mostrar que somos uma categoria organizada, comprometida e consciente do nosso papel”, afirmou Chico Vigilante.
Chamado à mobilização
Diante do cronograma apertado, as lideranças convocaram a categoria para pressionar os membros da comissão e acompanhar a sessão do dia 10. O objetivo é evitar manobras regimentais que posterguem a decisão.
“Vamos marcar presença na votação do dia 10 de dezembro”, convocou o distrital, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais de segurança privada do Distrito Federal e do país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
