Por Kleber Karpov
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais a uma técnica de enfermagem agredida no exercício da profissão. O colegiado analisou o recurso referente ao episódio ocorrido em abril de 2024, no Hospital Med’Senior de Taguatinga, e rejeitou a alegação de culpa recíproca apresentada pela defesa.
Os autos indicam que a violência ocorreu logo após o falecimento do esposo da agressora. A profissional de saúde iniciou o plantão noturno e recebeu acusações sobre a responsabilidade pelo óbito, ocorrido cerca de 30 minutos antes. A mulher proferiu ofensas, ameaças e arremessou lixeiras contaminadas e uma prancheta contra a vítima, que sofreu escoriações nos braços, mãos, pernas e cabeça.
Decisão judicial
A defesa recorreu da sentença de primeira instância sob o argumento de abalo emocional crítico e suposta reação da técnica. Os magistrados refutaram a tese com base em depoimentos de testemunhas que confirmaram a unilateralidade das agressões. O movimento da vítima para afastar a lixeira foi considerado ato instintivo de autoproteção.
“O forte abalo emocional, a legítima dor e o sofrimento da recorrente não excluem a ilicitude das agressões que praticou injustamente contra a incolumidade física e emocional, a reputação e a honra de profissional em seu ambiente de trabalho”, destacou a relatora do processo.
O tribunal fixou o valor da reparação em 2 mil reais. A quantia atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade das lesões e o estado emocional da ré no momento do incidente.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
