Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (02/Dez), o Projeto de Lei 1.375/2024, que institui o “Voucher Saúde”. A medida permite que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam encaminhados para a rede privada para realizar exames, consultas e cirurgias de urgência quando a rede pública não puder atender a demanda em tempo hábil. O texto aguarda agora a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Regras de acesso
O programa estabelece critérios específicos de elegibilidade. O benefício restringe-se a cidadãos que comprovem residência no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
O encaminhamento dependerá de avaliação médica na rede pública, que deve atestar a urgência do caso e a falta de vaga imediata no sistema estatal. As empresas de saúde credenciadas poderão ser remuneradas por pagamento direto, abatimento de dívidas tributárias ou geração de créditos fiscais.
Divergências em plenário
O autor da proposta, deputado Roosevelt Vilela (PL), defendeu o projeto como uma solução para o congestionamento do sistema. O parlamentar argumentou que o modelo se inspira em iniciativas federais que utilizam a capacidade ociosa do setor privado.
“A rede pública está sobrecarregada. Se você tem uma fila, por exemplo, de pessoas que precisam fazer uma ressonância magnética, que é muito importante para definir um diagnóstico e salvar uma vida, o SUS poderá designar o paciente para a rede privada para que ele seja atendido”, justificou Vilela.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, mas enfrentou resistência da oposição. A deputada Dayse Amarilio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, liderou as críticas, alertando para os riscos de precarização do serviço público.
“Isso é abrir a porteira para a terceirização e para mais escândalos como a gente vê no Iges, que não resolveu o problema do Distrito Federal. Essa Casa deveria buscar orçamento para se investir em um SUS forte, para todos”, afirmou a distrital.
Além de Amarilio, votaram contra os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (Psol). O deputado Jorge Vianna (PSD) optou pela abstenção, ponderando que a Secretaria de Saúde já possui convênios similares e que a execução da nova lei pode enfrentar entraves burocráticos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
