O senador Hélio José (PMDB-DF), pode se tornar o relator da Medida Provisória 759, assinada pelo presidente da República. O senador disse ao Radar que reivindicou o cargo de relator ao líder Eunício de Oliveira e ao presidente nacional da legenda Romero Jucá já que a vaga cabe ao PMDB do Senado
Para Hélio José, a MP é uma oportunidade de a sociedade civil participar efetivamente para propor emendas junto aos parlamentares e que a medida irá acabar com a farra irresponsável e violenta das derrubadas de casas praticadas nos últimos dois anos pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg.
“Essa Medida Provisória 759 chega em boa hora para proteger a população que mora em condomínios ou nas áreas de interesses sociais e rurais que sofre com a falta do título da regularização fundiária, com a falta de escrituras e a falta de tranquilidade já que vive sob a égide da implacável perseguição do governo Rollemberg que prefere derrubar casas do que regularizar”, disse o senador Hélio José.
Na visão do senador do DF, um dos pontos mais positivos da MP é o que protege o cidadão comprador de boa-fé, sem ter que ficar exposto ao terrorismo das derrubadas como vem acontecendo no Distrito Federal.
“A Agefis e o governador ande deve cumprir a constituição brasileira toma medida de perseguição contra o povo, afirmou.
Hélio Jose explicou que no rodizio estabelecido pelo Congresso, cabe a relatoria da MP ao PMDB do Senado e a presidência da Comissão Mista ao PSDB da Câmara. Ele afirmou que o tucano deputado Izalci Lucas trabalhará para ser o presidente e ele, como senador do PMDB, já reivindicou o posto de relator.
“Entendo que estou apito a assumir o cargo já que realizei uma importante audiência pública sobre a grave questão fundiária do DF e me aprofundei bastante sobre as causas dos problemas fundiários do país, que tiveram origem no êxodo rural, agravados pelo excesso de burocracia, como grande número de exigências, certidões e licenças.
O senador apontou que como consequência, os municípios enfrentam grandes vazios urbanos, loteamentos irregulares, problemas ambientais, de infraestrutura, além da ocupação de áreas públicas.
Em fevereiro, com o reinício dos trabalhos parlamentares no Congresso será formada uma Comissão Mista de deputados e Senadores que vai discutir regras de como definir a regularização e a MP passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
“Fico muito feliz com a publicação da Medida Provisória sabendo que lá atrás, quando havia levado ao presidente Temer o grave problema fundiário do Distrito Federal, ele demonstrou muita boa vontade em colaborar, não ficando apenas no quadrado do DF, mas estendendo um debate para o resto do país que carrega o problema desde o Brasil colônia”, afirmou Hélio José.
Ele destacou que na capital da República a situação é bem mais grave onde o governador ao invés encara o fato como um grave problema social, prefere pegar o caminho mais fácil ao empregar a estúpida política das derrubadas de casas em condomínios consolidados.
“Isso o nosso presidente da República, Michel Temer não concorda. Por isso resolveu editar a Medida Provisória 759 que visa discutir uma solução pacífica para todo o país sobre os conflitos existentes com relação a regularização fundiária”.
Por fim, o senador anunciou ao radar que irá promover no início de fevereiro um grande encontro popular com todos os moradores de condomínios, das terras rurais e das áreas de interesses sociais para debater a questão. O “encontrão” será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Em tempo: as lideranças comunitárias que defendem a regularização apoiam a indicação de Hélio José e Izalci para comandarem a Comissão Mista da MP 759.
Entenda o que é uma Medida Provisória
É um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. As MPs trancam a pauta da Casa em que se encontrarem após 45 dias de sua publicação pelo Executivo.
Primeiro uma comissão mista, formada por deputados e senadores, precisa aprovar um parecer sobre a MP. Depois, ela segue para o plenário da Câmara e, em seguida, para o plenário do Senado. Caso a aprovação do parecer na comissão mista demore mais de 45 dias, a MP já chega ao plenário trancando a pauta das sessões ordinárias.
Se a Câmara ou o Senado rejeitar a medida provisória ou se ela perder sua eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência. Se o conteúdo de uma medida provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a medida provisória – ou o projeto de lei de conversão – é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.
