Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29/Nov) que a defesa do general Augusto Heleno apresente documentação médica retroativa para fundamentar o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar. A decisão ocorre após os advogados do militar, condenado a 21 anos de reclusão, alegarem diagnóstico de Alzheimer e transtornos psiquiátricos com sintomas supostamente presentes desde 2018.
O magistrado destacou a inexistência, nos autos, de laudos, exames ou relatórios que comprovem a condição clínica alegada entre os anos de 2018 e 2023. Moraes ressaltou a contradição temporal, uma vez que o réu ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no período, função que exercia controle sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demandava plena capacidade cognitiva.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, apontou o magistrado do STF.”, apontou Alexandre de Moraes.
Exigências e prazos
O despacho estabelece o prazo de cinco dias para que a defesa anexe o exame inicial com o diagnóstico de demência mista, além de prontuários, evoluções clínicas e prescrições médicas emitidas a partir de 2018. O ministro também solicitou esclarecimentos sobre se o quadro de deterioração cognitiva foi comunicado formalmente aos serviços de saúde da Presidência da República durante o exercício do cargo público.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha emitido parecer favorável à concessão da prisão domiciliar nesta sexta-feira (28 de novembro), a decisão final cabe ao Supremo. A defesa argumenta que o militar, de 78 anos, necessita de cuidados específicos não disponíveis no cárcere.
Contexto da condenação
Augusto Heleno e outros réus ligados à tentativa de golpe de Estado iniciaram o cumprimento das penas na terça-feira (25 de novembro). A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro, por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general permanece custodiado em cela especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
