Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30/Out) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão cumpre a Resolução nº 30, de 2025, aprovada pela Câmara dos Deputados, que solicitou a interrupção do processo. Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria por ofensas proferidas contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em 2023.
Em seu despacho, o ministro determinou a aplicação imediata da deliberação do plenário da Câmara. “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, decidiu o ministro.
Acusação e deliberação
O deputado Gustavo Gayer responde à ação penal por supostamente ter proferido xingamentos contra o senador Vanderlan Cardoso por meio das redes sociais, no ano de 2023.
Notificada sobre o processo, a Câmara dos Deputados decidiu, em 15 de outubro deste ano, suspender o andamento da ação. O plenário aprovou a medida por 268 votos favoráveis contra 167 contrários, formalizando a decisão na resolução agora cumprida por Moraes.
Prerrogativa constitucional
A suspensão de ações penais contra parlamentares após o recebimento da denúncia é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal. O texto constitucional determina que a respectiva Casa legislativa seja informada sobre a abertura do processo.
A partir da notificação, a Câmara ou o Senado dispõe de 45 dias para decidir, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza o prosseguimento da ação ou se determina a sua suspensão enquanto durar o mandato do deputado ou senador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
