Por Kleber Karpov
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu, nesta quarta-feira (15), a exigência de que o governo federal persiga o centro da meta fiscal, estabelecida como déficit zero para 2025. A decisão monocrática, que acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), afasta o risco imediato de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano, trazendo um alívio para a equipe econômica.
Vitória do governo
A medida representa uma vitória para o Executivo na disputa sobre a interpretação do novo arcabouço fiscal. Em setembro, o plenário do TCU havia emitido um alerta determinando que o governo deveria buscar o resultado central da meta como sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. No entanto, a AGU argumentou que a norma permite o cumprimento do objetivo dentro da banda de tolerância, que admite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Com a suspensão, o governo fica autorizado a trabalhar com o limite inferior da meta, o que na prática permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Em sua justificativa, o ministro Zymler apontou a “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento ainda neste ano e o “grave risco” que tal medida representaria para a execução de políticas públicas essenciais.
Divergência técnica
O relator do caso no TCU também considerou que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto no governo quanto no próprio tribunal. O governo sustentava que um bloqueio adicional comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, argumento que foi acatado pelo ministro.
A decisão de Zymler, que tem efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026, traz maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. A controvérsia, contudo, levanta o debate sobre a credibilidade das regras fiscais e a flexibilidade do governo em seu cumprimento.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
