Por Kleber Karpov
Após 14 meses com o país sob nova direção, o Brasil, ao que tudo indica, desaparelhou instituições, a exemplo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ibama e aos poucos sinaliza retomada de diretrizes voltadas a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A essas instituições, se somam as parcelas dos parlamentares, na Câmara dos Deputados e, em especial, no Senado Federal, onde deputados e senadores, em respeito a dinâmica normal e saudável do debate e divergência de ideias no meio político e democrático, começam a atuar na tentativa de se reconduzir o Brasil, com um mínimo de seriedade para caminhos e demandas esperadas, a exemplo da retomada da economia, do desenvolvimento, da distribuição de renda e outras demandas relevantes à sociedade brasileira.
Por esse prisma, o Partido Liberal (PL), sob comando de Valdemar Costa Neto, desde as eleições de 2022, a maior legenda partidária do país, seja no Congresso Nacional, em governos estaduais ou nas assembleias legislativas, por associação ao ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). Contexto esse que permitiu ao PL contar com o segundo maior número de senadores, com 12 parlamentares, atrás apenas do PSD com 15. Além de computar a maior bancada da Câmara com 96 deputados, em exercício, dos 99 eleitos, seguido pela federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados eleitos (PT com 68, PCdoB com 6 e PV com 6), ocupa a segunda posição.
Se por um lado os números são expressivos, por outro, a ‘herança ideológica’ acondicionou no partido, boa parte de políticos, ultraconservadores, evangélicos neopentecostais e até mesmo políticos ligados a extrema-direita. E, conforme lembrou o deputado Henrique Vieira (PSOL/RJ), “quase metade da bancada do PL” é alvo de investigações que variam entre propagação de ódio, milícia, crime de corrupção, violência sexual, assédio, tentativa de golpe entre outros. Algo que acaba, de um lado de transformar o PL na ‘bola da vez’, ao mesmo tempo que em a legenda entra em um paradoxo recheado de riscos.
Paradoxo pois o líder máximo da legenda, Jair Bolsonaro, pode se tornar, efetivamente, réu em diversas investigações por parte da PF, PGR e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como um dos principais crimes a serem enfrentados, a tentativa de golpe de estado. Com o agravante de, a legenda também estar com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decorrência da tentativa de inviabilizar as eleições, do segundo turno, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com 56,1% dos votos válidos. Com os agravantes de tentativas anteriores, também sob investigação, de articulação com a PRF, em especial no Nordeste do país, e caminhoneiros, ao Sul, de se impedir ou inviabilizar que pessoas, sabidamente eleitoras de Lula pudessem chegar as zonas eleitorais;
Também se vincula a imagem de Bolsonaro, e por tabela, consequentemente, ao PL, os atos de vandalismo em ônibus e tentativa de invasão à sede da PF sob pretexto de libertar o cacique, bolsonarista Serere Xavante da prisão; a tentativa de explosão de um caminhão de combustível nas proximidades de Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, as vésperas do Natal em 24 de dezembro e ainda, as invasões dos poderes constituídos da República, na Praça dos Três Poderes em Brasília, ações essas que investigações começam a associar a um ‘script’ do golpe.
Se somam a esses elementos, atos mais recentes, a exemplo da manifestação capitaneada por Bolsonaro, em 25 de fevereiro, que embora Costa Neto tenha se limitado a falar por alguns segundos, mensagens do ‘pastor’ Silas Malafaia foram recebidas como novas provocações ao STF; somado ao discurso de Michele Bolsonaro, interpretado por alguns como uma sugestão de supressão do estado laico, ou imposição da monoteísmo, atrelado a supremacia cristã.
Outro fator relevante, está relacionado as delações e depoimentos, sob investigação da PGR, PF e STF, em especial do general, Freire Gomes, que expôs, com riqueza de detalhes, que engrossa o caldo no endosso da articulação promovida por Bolsonaro, inclusive com participação de militares de alta patente das Forças Armadas (FAs), em relação a tentativa de se impor um golpe de estado no país. Importante destacar que investigações apontam que parte dessas articulações e planejamentos ocorreram, dentro da própria sede do PL em Brasília.
Tais cenários, culminam com o PL, ao fazer juz ao acordo político com a bancada petista, de indicação de nomes para presidir comissões permanentes da Câmara, impor e emplacar nomes, questionáveis, a exemplo dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) na presidência da Comissão de Educação ou ainda da deputada Carolina de Toni (PL-SC) para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Vale ressaltar que não se trata de questão de legitimidade, pois todos os 513 deputados o têm, mas de distanciamento, seja por questões morais, éticas e/ou pela total ausência de ‘envergadura’ para condução de tais comissões, extremamente sensíveis ao governo federal mas, sobretudo, à sociedade brasileira. Se paute, por esse prisma, um conjunto de ações, práticas, declarações, conduções e até mesma a ausência de proposições por parte dos parlamentares em relação as temáticas que devem assumir.
Sob essa ótica, também vale que até poucos dias, o próprio PL mantinha, por exemplo a deputada Bia Kicis (PL/DF) na CCJ, parlamentar considerada conservadora, negacionista e sob investigação de disseminação de fake news, mas se sustentou no cargo, com poucas ressalvas, dado o histórico e bagagem técnica uma vez que a procuradora, aposentada da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) chegou a ocupar o posto de subprocuradora-Geral na PGDF (1992/2016).
O mesmo caso se aplica, por exemplo, ao deputado Alberto Fraga (PL/DF) , considerado de ‘pavio curto’, por muitos, eleito para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Parlamentar esse com competência técnica, especialista em Segurança Pública, que ao longo dos vários mandatos acumula mais de 3 mil proposições legislativas, a grande maioria relacionadas a temas voltados à segurança pública.
Depois de semanas de negociação, líderes partidários avançaram ontem (5) no acordo para a divisão da presidência das comissões permanentes, que devem ser instalada nesta quarta-feira (6).
Logo, o PL, ou melhor, Costa Neto, para evitar se expor a eventual perda do espólio do ex-presidente, sobretudo em ano de eleições estaduais em que o partido pretende aumentar, exponencialmente o número de prefeitos e vereadores, para uma posterior disputa mais ‘solida’ à presidência da República.
Fato é que Costa Neto, deixa claro que está para o ‘tudo ou nada’ ao impor à sociedade brasileira, a agenda de Bolsonaro, do confronto às instituições democráticas, ao dar assento, a parlamentares considerados ‘rasos’ e extremistas, quando certamente conta com quadros técnicos e qualificados tanto na Comissão de Educação quanto na CCJ.
Com isso, de um lado, no jogo do encolhe e estica, evidencia a cada dia que passa que o discurso do ‘esticar a corda’ tão propagado por Bolsonaro em um passado não muito distante, ao tentar atribuir ao ‘outro lado [entenda-se STF]’ o tira da condição de vítima e acusador, quando na prática pode ser apontado como o grande algoz de tentativa de por fim a democracia brasileira.
Nesse processo, Costa Neto, ao permitir, ou endossar situações a exemplo da nomeação dos parlamentares nas comissões da Câmara, implicitamente pode estar a mexer com ‘freios e contrapesos’ da subjetividade da Justiça brasileira e, assim, expôr a legenda a uma eventual cassação de registro da legenda.
Importante ressalvar que há pedido na mesa do presidente do PGR, Paulo Gonet, por exemplo, do senador Humberto Costa (PT/PE), , que pede cassação do partido por eventuais financiamentos de atividades ilegais e criminosas da legenda para invalidar o resultado das eleições de 2022. Investigação essa, recheada de elementos que podem depor em desfavor do PL.
Preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia e promovendo o financiamento de atos que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”, disse Costa. Posição essa, lastreada em parecer da PF que aponta Costa Neto como o “principal fiador” de questionamentos da legenda contra a lisura de parte, conveniente, das eleições de 2022.
Logo, resta a dúvida se Costa Neto, ‘rapoza velha’ da política brasileira, ou conta com o bom senso de Gonet, de deixar de adotar uma medida tão extrema e endossar eventual pedido de cassação do registro do PL, ou se falta ao atual presidente da legenda firmeza ou autoridade para sobrepor os rancores e interesses de Bolsonaro, no que tange ao controle da bancada de parlamentares que compõem a legenda?
Com a palavra o, mas não tão estável, fiel da balança.
