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28 maio 2024 06:46


MPTCU pede cancelamento de contratos com empresas de Elon Musk

Para MPTCU, afronta e desrespeito à soberania nacional promovidos por Musk ao atacar instituições brasileiras deve resultar em suspensão de atuação de empresas do bilionário no país

Por Kleber Karpov

O Ministério Público conjuntamente ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a Corte de Contas, na quarta-feira (10/Abr), uma solicitação de esclarecimentos de existência de contratos estabelecidos entre o governo brasileiro e a internet Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, também dono da rede social X (Antigo Twitter). O TCU, além de solicitar esclarecimentos, pede a extinção contratual, em caso de existência. Caso ocorre após Musk realizar reiterados ataques contra instituições democráticas brasileiras.

O dono do antigo Twitter entrou em confronto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de ameaçar o descumprimento de decisões judiciais, por parte da Empresa. Iniciativas que rendeu ao empresário a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), por parte da Suprema Corte.

Diante do caso, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado pediu que o TCU peça esclarecimentos ao governo, uma vez que Musk “afrontou a soberania do Estado brasileiro ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”.

Para Furtado, caso hajam contratos firmados entre a Starlink e a União, o TCU deve determinar a imediata extinção. O subprocurador sugeriu ainda que se analise a possibilidade de a rede social X seja proibida de atuar no Brasil.

“Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no País, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, ponderou Furtado ao observar que “não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro.”, concluiu.

Contratos com a União

Embora haja apontamentos de existências de contratos firmados com o governo brasileiro, Furtado considera que pode haver conflitos, uma vez que os ministérios negam a existência de acordo firmado com a Starlink. “Evidenciado está o chamado ‘jogo de empurra’ sobre os supostos contratos com a Starlink, onde um ministério joga para o outro, que repassa a ‘bola’ para a Telebrás, que, por fim, diz não ter nada. ”, afirmou Furtado.

Informações obtidas pelo jornal Globo, apontam que o Ministério da Marinha, mantém três organizações militares com contratos vigentes, no montante de R$ 243,5 mil com empresas que fornecem os serviços da Starlink.

Segundo a Marinha, uma vez que os objetos dos contratos estão a ser cumpridos, o ministério aponta que os acordos devem ser mantidos até o término do período de vigência.

Fakenews

Importante ressaltar que a ação do MPTCU não tem qualquer relação com divulgações de notícias falsas com circulação desde 8 de abril de 2024 sobre eventual anúncio, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de suspensão dos contratos federais com a Starlink, companhia de Musk.

A informação, que chegou a ser publicada pela imprensa, foi corrigida posteriormente após ser desmentida pelo governo, por meio de nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Investigações

Além de passar a integrar o roll de investigados nas milícias digitais, em inquérito do STF, Musk figura como investigado pela União Europeia, por violações diretas a Lei de Serviços Digitais (DSA). Isso, em decorrência de claro alinhamento com extremistas de ultra-direita. Situações essas, somadas a manipulação do algoritmo do X que resultam em declarações, a exemplo da vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, na maior taxa de postagens de desinformação entre todas as redes sociais.

Mercado brasileiro

Enquanto ‘brinca com fogo’, uma vez que analistas apontam que a rede social X é um mero recurso para atuar em benefício de outros interesses pessoais ou comerciais, a exemplo dos recursos minerais brasileiros, especialmente, o lítio, conforme apontam a pós-doutoranda do Instituto de Estudos Avançados da USP (USP-Cidades Globais), Por Elaine Santos e a professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, Maria da Penha Vasconcellos, no artigo intitulado ‘A nebulosa visita do empresário Elon Musk e o lítio brasileiro’.

Fato é quem ao se alinhar com extremistas e golpistas brasileiros, Musk corre o risco de fechar totalmente as portas ao mercado brasileiro em relação as empresas que gerencia. Além do risco de sofrer sérias sanções em relação a atuação da rede social  X no país.

Bilionário ou não, fato concreto é que a rede social tem sexta maior inserção mundial estabelecida no Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia, segundo a plataforma alemã Statista. Isso com um público de 22 milhões de usuários, conforme registrado em janeiro desse ano, conforme aponta a plataforma de análise de sites SimilarWeb. Desses, um total de 9,3 milhões de brasileiros são usuários ativos mensais do X, ao se considerar somente acessos no app de smartphones com o sistema operacional Android.

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