Por Kleber Karpov
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, autorizou a busca e apreensão contra 12 pessoas investigadas por uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por monitoramento ilegal de autoridades públicas. Dentre os investigados policias federais, o qual se inclui o ex-diretor da ABIN, o deputado federal, Alexandre Ramagem (PL/RJ), delegado da PF, que teve o pedido de afastamento das funções na Câmara dos Deputados, junto com o de outros investigados, de quadros da PF.
As buscas e apreensões, foram realizadas nesta quinta-feira (25/Jan), tiveram abrangências residenciais, profissionais e pessoais dos investigados, em decorrência de indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Materiais esses, que podem subsidiar a PF, com novas provas, no decurso da investigação criminal.
O ministro do STF autorizou ainda, o afastamento de sete policiais federais investigados, do exercício dos cargos públicos, sob entendimento de poderem, na condição de agentes públicos, obstruir as investigações além de dificultar a coleta de provas, durante a instrução criminal.
Porém, Morais deixou de atender o pedido de afastamento de Ramagem, do exercício do mandato como deputado federal. O ministro apontou não ser necessária tal medida, na fase atual das investigações. “Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, ressalvou.
Investigações
Durante as investigações, a PF identificou a ação de uma organização criminosa, dedicada a realizar o monitoramento ilegal de autoridades públicas. Um caso a repercutir foi o monitoramento da promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, morta em março de 2018. Práticas essas, que ocorreram durante a gestão do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). Na ocasião, Ramagem era diretor da ABIN.
De acordo com a PF, a organização criminosa era dividida em núcleos distintos formados, principalmente, por policiais federais com atuação na Abin. Ramagem, conforme a apuração, integra núcleo “Alta Gestão” e detinha o poder de direcionamento das condutas dos demais. Sob sua direção, os policiais teriam, inclusive, tentado beneficiar Renan Bolsonaro, em investigação a que responde por tráfico de influência, e o senador Flávio Bolsonaro, com a confecção de relatórios para subsidiar sua defesa no caso das “rachadinhas”.
As investigações apontaram ainda outra evidência de instrumentalização da Abin, nas investigações relacionadas à tentativa de associação de deputados federais e ministros do STF à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital).
Comissão na Câmara
Por fim, o ministro observou que Ramagem, como integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, assinou requerimentos de informações relacionados aos fatos investigados, o que aponta para uma suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir na produção probatória. Assim, eventuais respostas dos órgãos competentes, como a PGR, PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Abin, a requerimentos do parlamentar deverão ser submetidos à apreciação do STF, em razão do sigilo das investigações.
Leia a íntegra da decisão.
Leia a íntegra do parecer da PGR.
Ramagem nega
Em um vídeo, divulgado por Ramagem, nas redes sociais, na manhã do mesmo dia, Ramagem negou participação ou autoria de qualquer prática criminosa, acusou a emissora de TV, Rede Globo de atacar e desacreditar “representante do governo Bolsonaro”, que deve atuar na Câmara ao que classificou de “desgoverno do PT”. O delegado da PF ensaiou uma aula à emissora “quer fazer jornalismo investigativo, faça de mandiera correta. Não faça com partidarismo irresponsável de parcialidade”, disse ao acusar a emissora de ajudar o PT, partido a que pertence o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
