Por Kleber Karpov
Após discussões e judicialização, a Câmara Legislativa do DF (CLDF), resolveu intervir no reajuste médio de 20% do GDF Saúde, plano de saúde dos servidores do GDF, anunciado, em 15 de agosto, por parte do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF). Os distritais apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o aumento, de virtude da falta de razoabilidade e previsibilidade na aplicação do aumento por parte do governo.
O reajuste pegou, que pegou os servidores do GDF de surpresa, foi alvo de diversas críticas. Em um grupo de servidores aposentados, o contraponto entre a divisão do reajuste salarial em três anos, e o reajuste do GDF Saúde em parcela única, foi alvo de crítica.
“Segundo meu cálculo o reajuste foi de 22,5%. Absurdo, pois nós da saúde o reajuste foi de 18% dividido em 03 anos! Ou seja seremos novamente prejudicados, pois algumas categorias o reajuste de salários foram 18% em única parcela agora no pagamento! Teve outras categorias quê o reajuste foram até de 25% em única parcela!”, mencionou.
Falta de diálogo
Para o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), faltou o que classificou de uma “discussão mais ampla”, para tratar do reajuste do GDF Saúde, para garantir a manutenção do plano de saúde, mas sem prejudicar os servidores.
“Faltou uma discussão mais ampla. Eu mesmo sou a favor do parcelamento e entendi a necessidade do Inas. Não podemos permitir que o plano quebre. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deixou um legado, mas de nada vai adiantar se o aumento acabar fazendo que os servidores abandonem o plano”, disse Luiz.
Para o presidente da CLDF, o diálogo, pode ser um caminho viável para evitar que a Casa tenha que apreciar o PDL que susta os efeitos do reajuste do INAS. “É uma oportunidade para encontrarmos uma solução conciliada. Ao invés de um ultimato, eu digo que é um chance para o PDL não ir para a votação no plenário”, afirmou Wellington.
Mérito ruim
Para o distrital Gabriel Magno (PT), autor do PDL, classificou de “mérito ruim”, além de questionar as justificativas para o reajuste do GDF Saúde. “Já provamos que além de ter vícios, a proposta de reajuste da contribuição tem um mérito ruim. Prova disso é que a Justiça concedeu liminar na ação proposta pelo Sinpro e suspendeu o reajuste para os professores. Obviamente que outros sindicatos devem acionar a Justiça com o mesmo objetivo, o que pode provocar um efeito cascata”, contou.
Na justiça
Na última semana, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspendeu, em decisão liminar, o reajuste aplicado pelo GDF aos professores e orientadores educacionais vinculados à Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF). A decisão foi acolhida pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em ação ajuizada por parte do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).
Para o Sindicato, o reajuste “sem qualquer tipo de negociação com a representação da categoria e sem apresentar uma planilha de custos do plano que justificassem a decisão” foi classificado como abusivo.
Prestação de Contas
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), durante reunião na CLDF, na sexta-feira (26/Ago), defendeu que o INAS passe a prestar contas, sobre a situação do GDF Saúde. “O que deixou a gente meio chateado foi, como não perceberam que isso poderia acontecer. Por que, de ano em ano, o governo não fez uma avaliação, uma projeção, até baseado nos cálculo atuarial e até os gastos, embora os gastos sejam sazonais, mas se tem uma previsão, pois os planos de saúde vivem disso.”
O parlamentar lembrou a promessa de inclusão de algumas categorias a exemplo dos profissionais de saúde que trabalham no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). Além da redução do custo do plano de Saúde, a quem tem vencimento aos servidores que ganham até cinco salários mínimos. “Então todas as promessas que foi feita acabou sendo jogadas por terra por conta desse rombo que nós temos”, disse Vianna.
O parlamentar sugeriu ainda uma eventual realocação de recursos, de modo a cobrir o ‘rombo’ do INAS de modo a evitar jogar essa conta para o servidor do GDF. “Eu acho que poderíamos trazer recursos de outros lugares, não conceder esse reajuste aos servidores e, a partir de agora, proposta minha, que o INAS venha prestar contas todo ano nessa Casa, de como está o balanço porque aí nós saberemos e não seremos pegos de surpresa.”, concluiu.
ANS
Embora o GDF Saúde possa não estar submetido às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para efeitos de parâmetros, em junho desse ano, a ANS estabeleceu um percentual máximo de 9,63%, para os reajustes a serem aplicados nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares, no período de maio de 2023 e abril de 2024.
O INAS
O INAS aguarda manifestação da CLDF.
