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14 abr 2024 02:08


Lei de autoria de Jorge Vianna concede abono para licença acompanhamento

Com a medida, os servidores da Saúde do DF que tirarem licença médica para acompanhar familiares terão o ponto abonado

No dia 1 de dezembro de 2021, uma portaria foi divulgada pela Subsecretaria de Pessoas (SUGEP) e previa a retirada de abonos concedidos aos servidores que tiraram licença médica para acompanhar seus familiares.

No dia seguinte, após grande articulação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) a portaria foi revogada e o direito voltou a ser concedido, porém, sem nenhum garantia em lei.

Como forma de garantir o direito dos servidores, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) adicionou uma emenda na lei complementar n° 840 (lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores) e assim a concessão se torna dever para a gestão e direito dos servidores.

O diretor do Sindate, Newton Batista afirma: “Os servidores agora estão amparados pela lei, graças a uma luta que o Sindate começou desde a primeira negativa de concessão. Não existe mais discussão e o direito está assegurado.”

O Sindate continuará acompanhando a rotina dos servidores para que os direitos sejam sempre cumpridos conforme prevê a legislação.

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