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23 fev 2024 22:49


Aprovado projeto para disciplinar anúncio de comidas e bebidas em eventos “open bar”

Jorge Vianna defende que os promotores de eventos especifiquem os produtos que serão oferecidos aos consumidores, incluindo as marcas

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 1.585/20, que trata da especificação dos produtos a serem oferecidos em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Do deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada para a análise do governador.

O PL obriga os promotores dos eventos a especificarem os produtos que serão oferecidos aos consumidores, incluindo as marcas e, se for o caso, o ano de fabricação e a procedência. O descumprimento sujeita os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Se anunciam que vão oferecer determinada bebida ou comida, é preciso cumprir. É preciso dar um basta no comportamento de alguns organizadores do setor”, defendeu Vianna após a votação da matéria.

SourceCLDF

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