Por Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação apura acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022 e foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, após a relatora ter votado pela cassação.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo. A denúncia foca em supostas contratações irregulares em órgãos estaduais.
As irregularidades teriam ocorrido na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
A acusação detalha que a descentralização de recursos para projetos sociais fomentou a contratação de 27.665 pessoas. A manobra, que totalizou gastos de R$ 248 milhões, teria sido usada para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública do Rio e influenciar o resultado da eleição.
Andamento do julgamento
Antes da interrupção do julgamento, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu seu voto pela cassação do mandato do governador. A análise foi suspensa quando o ministro Antônio Carlos Ferreira, o próximo a votar, solicitou mais tempo para examinar o processo.
O advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Segundo a defesa, ele apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, sem envolvimento direto nas contratações.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
