O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu uma seleção de R$ 24,6 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF) destinada à atualização do Cadastro Único, que é usado como base para as ações de assistência social. Entre os pontos que levaram à suspensão estão questionamentos sobre alteração do edital sem a correspondente publicação no Diário Oficial do DF (DODF), mudanças de prazos com justificativas diferentes e falta de fundamentação na avaliação das propostas.
O chamamento lançado pela Sedes/DF prevê a contratação de uma organização da sociedade civil (OSC) para realizar entrevistas com beneficiários e atualizar dados do Cadastro Único no DF. A base reúne informações sobre famílias de baixa renda e é utilizada para acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, além de orientar políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Uma representação analisada pelo TCDF apontou indícios de irregularidades em diferentes etapas da seleção. Entre os supostos erros estão a alteração do edital na Plataforma de Parcerias sem publicação correspondente no DODF, mudanças nos prazos apresentadas com motivações distintas nos dois canais e falhas na fundamentação das notas atribuídas às propostas.
Com a decisão, a Sedes deve manter suspenso o Chamamento Público nº 02/2026 e não poderá praticar novos atos relacionados à seleção até nova manifestação do TCDF. A Secretaria também terá dez dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os pontos levantados na representação, incluindo as alterações feitas no edital e nos prazos e a motivação das avaliações das propostas.
A medida cautelar foi concedida pela relatora do Processo nº 00600-00010426/2026-41-e em 21 de agosto e referendada pelo Plenário do TCDF na última sessão de 26 de agosto.
