Por Kleber Karpov
O secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Fedearl (SESP-DF) e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), Sandro Torres Avelar encaminhou, na terça-feira (9/Set), uma Carta Aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública desvinculado da pasta da Justiça. Demanda aprovada, por unanimidade, por todos os secretários estaduais de Segurança Pública, além do Distrito Federal.
Principal preocupação
No documento, o CONSESP ressalta o paradoxo de, a segurança pública, apontada por pesquisas como o “Atlas da Violência” como a maior preocupação do brasileiro, ser a única área do governo federal, de peso, sem um ministério com dedicação exclusiva. Atualmente, a pauta é tutelada pela pasta da Justiça, “com pouca participação de profissionais afetos à área, em evidente situação de desprestígio em comparação com outras matérias”, aponta a carta.
O Conselho defende que o tema precisa ser conduzido com base em “ciência e evidências”, o que demandaria uma estrutura ministerial própria, liderada por gestores e profissionais especializados tanto da esfera federal quanto dos estados, em constante articulação.
Histórico de sucesso
Os secretários recordam a experiência do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em 2018. Segundo o colegiado, mesmo em seu “exíguo período de existência”, a pasta demonstrou elevada capacidade de articulação federativa e foco exclusivo no combate à criminalidade.
Durante essa gestão, foram sancionadas a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a que reformulou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a partir de recursos de loterias federais. A mudança, segundo a carta, garantiu uma “fonte de recursos estável e o repasse obrigatório de recursos aos Estados e ao Distrito Federal”, permitindo uma “sensível evolução na qualidade da segurança pública”.
Estrutura criticada
A proposta surge em meio a debates sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a área. O CONSESP, no entanto, reforça na carta que a atual estrutura ministerial, ao unir Justiça e Segurança Pública, “acumula múltiplas atribuições que comprometem a atenção especializada que cada tema demanda”.
A criação de um ministério exclusivo, segundo o documento, permitiria uma articulação mais próxima e eficaz com as secretarias estaduais, respeitando as peculiaridades regionais e fortalecendo a governança do setor.
Confira a Carta:
Histórico de debates
A proposta do CONSESP surge em um contexto de contínuas discussões sobre a estrutura da segurança no país, incluindo debates sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a área. Em momentos anteriores, os secretários chegaram a propor textos alternativos à PEC do governo, sempre com a preocupação de resguardar a autonomia dos estados, reforçando um papel de coordenação para a União, e não de comando.
A carta finaliza mencionando as manifestações do próprio presidente durante a campanha presidencial, que teria se comprometido com a criação de um ministério dedicado à segurança pública, o que, para o Conselho, representaria um “legado de relevante importância para o país”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
