Por Franci Moraes
O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, André Clemente, descartou a possibilidade de o governo vender empresas estatais. Ao contrário, Clemente disse acreditar “no fortalecimento das estatais”, ao responder à interpelação do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), na manhã desta quarta-feira (27) no plenário. O motivo da vinda do secretário à CLDF foi a apresentação do relatório de gestão fiscal de 2018.
Clemente anunciou ainda que uma das medidas para captar ganhos para o Distrito Federal é a concessão de incentivos fiscais para instalação de novas empresas e indústrias, similar aos benefícios adotados pelos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Farmacêutica, veterinária e tecnologia são os segmentos preferenciais, segundo o secretário. “Não vamos desprezar outras áreas, mas a ênfase será em indústrias limpas”, adiantou. Reduzir a burocracia, garantir a segurança jurídica e capacitar mão-de-obra são fatores necessários para atrair essas empresas para o DF, acrescentou.
O aumento de receitas concomitante à redução de inadimplência é uma meta da atual gestão da Secretaria. De acordo com os dados da subsecretaria do Tesouro, o ICMS foi a maior fonte de receita tributária do ano passado, responsável por 50,5% do total arrecadado com tributos, atingindo R$ 8 bilhões. Já a inadimplência estimada para o ano foi de R$ 502,8 milhões para os impostos sobre patrimônio. Na avaliação do secretário, a redução dos valores cobrados em tributos distritais poderá reduzir a inadimplência.
Limite prudencial
Ao ser indagado por Agaciel Maia sobre o risco de o governo invadir o limite prudencial neste ano, o secretário de Fazenda respondeu que “esse risco sempre existe”. Por outro lado, garantiu que “não serão feitos compromissos que não poderão ser honrados”, mesmo porque, segundo Clemente, “ninguém pode dar aquilo que não tem”.
Ainda de acordo com os dados do Tesouro, a despesa bruta de pessoal do Poder Executivo, que se apresenta como a mais significativa no conjunto das despesas, subiu R$ 800 milhões em 2018, comparado com 2017, resultado que refletiu o crescimento dos gastos com a folha de pagamento. Ainda assim, a despesa manteve-se abaixo do limite prudencial de 46,5% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também participou da reunião de hoje o subsecretário de Tesouro, Fabrício Barros, entre outros técnicos do governo. Agaciel Maia agradeceu a vinda de Clemente e de sua equipe à Casa e destacou que o próximo relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, vai representar também o primeiro balanço orçamentário do atual governo.
Fonte: CLDF
