Por Kleber Karpov
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (20/Abr), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ação, referente ao pleito realizado na última sexta-feira (17/Abr), questiona a legalidade da votação aberta que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) e solicita a realização de uma nova eleição por voto secreto, citando o impacto do resultado na linha sucessória do governo estadual.
A petição, assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, busca a declaração de “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição”. O partido alega que a modalidade adotada no plenário da Alerj fere diretamente preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.
Segundo o documento, o procedimento violou os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa. A eleição de Douglas Ruas foi confirmada com 44 votos favoráveis e uma abstenção, entre os 45 deputados presentes na sessão, que foi marcada por tentativas de obstrução.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou o PDT na petição.
Contexto da sucessão no governo do Rio
A disputa pela presidência da Alerj tornou-se um ponto central na política fluminense devido ao vácuo na linha sucessória do governo. A instabilidade foi gerada pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, seguida pela posse do então vice-governador, Thiago Pampolha, em um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e pelo licenciamento do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Com a eleição, Douglas Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro, com mandato até 31 de dezembro deste ano. A concretização deste cenário depende, contudo, de uma decisão paralela no STF, onde o plenário analisa uma ação do PSD sobre o modelo de escolha para o comando interino do estado.
O Supremo já formou maioria em favor de eleições indiretas, o que viabilizaria a posse de Ruas, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para ser retomado. Enquanto a situação permanece indefinida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua a exercer interinamente a função de governador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
