Novas regras do Minha Casa, Minha Vida começam a valer nesta quarta (22)

Por Kleber Karpov

As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta-feira (22/Abr). Aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as mudanças atualizam os limites de renda familiar e o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos, com o objetivo de ampliar o acesso ao programa.

Novos limites de renda e valor dos imóveis

Com a atualização, os limites de renda foram redefinidos para quatro faixas. A Faixa 1 passa a ter um teto de R$ 3,2 mil, a Faixa 2 de R$ 5 mil, e a Faixa 3 de R$ 9,6 mil. Foi estabelecida ainda uma Faixa 4, com limite de renda de R$ 13 mil.

O valor máximo dos imóveis financiados também foi ajustado. Para as famílias enquadradas na Faixa 3, o teto do imóvel passa a ser de R$ 400 mil. Na recém-criada Faixa 4, o valor máximo permitido para o financiamento é de R$ 600 mil.

Projeção de impacto e financiamento

A ampliação do programa será financiada com recursos do Fundo Social, que destinará cerca de R$ 31 bilhões para a iniciativa. Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao crédito habitacional para um número maior de pessoas.

As projeções indicam que 87,5 mil famílias poderão ter acesso a juros menores. Além disso, estima-se a inclusão de 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e de 8,2 mil famílias na Faixa 4.

A equipe técnica do governo estima que as novas regras terão um impacto de R$ 500 milhões em subsídios. O volume de crédito habitacional gerado a partir das mudanças deve alcançar R$ 3,6 bilhões.