MPDFT recomenda que GDF estruture quadro de servidores de Fundação de Ciências da Saúde

Por Kleber Karpov

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou (17/Out) ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e ao presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Juracy Cavalcante Lacerda Junior, que adotem medidas para planejar e implementar um quadro próprio de pessoal para a fundação.

A Fepecs funciona há mais de 20 anos com dependência integral de servidores cedidos pela Secretaria de Saúde (SES), o que, segundo o MPDFT, compromete a eficiência do gasto público e a autonomia da entidade.

A dependência de servidores cedidos da SES gera um custo anual superior a R$ 29 milhões, correspondente a 4.680 horas semanais de trabalho. Para o MPDFT, essa situação compromete a eficiência do gasto público, a continuidade das políticas de formação e a autonomia da entidade.

O documento da promotoria considera que a cessão de servidores deve ser um ato temporário e excepcional. A manutenção desta prática por tempo indefinido desvirtua as funções originais dos cargos, cria dependência funcional irregular e viola o princípio do concurso público, configurando burla à regra.

Essa prática também compromete a autonomia administrativa da Fundação Pública. A entidade deve estruturar seu quadro de pessoal mediante servidores próprios, selecionados conforme a lei, e não depender de outra entidade para desempenhar suas funções essenciais.

Medidas Recomendadas

Entre as providências, a Prosus recomenda a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial. O grupo deve incluir representantes das áreas jurídica, orçamentária e de gestão de pessoas, com a finalidade de elaborar um Plano de Estruturação do Quadro Próprio da Fepecs, contendo diagnóstico, impactos e cronograma.

O GDF e a Fepecs deverão apresentar, em um prazo de 60 dias, um plano de ação. Este plano deve conter uma proposta de lei para a criação de cargos e carreiras, um cronograma de concursos públicos, a estimativa de impacto fiscal, medidas de compatibilidade orçamentária e uma política de substituição gradual dos servidores cedidos por efetivos. A Prosus recomendou ainda que a Fundação se abstenha de ampliar novas cessões.

Fortalecimento da Fundação

O promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, explica que o uso contínuo de cessões como substituto permanente do concurso público configura desvio de finalidade e precisa ser gradualmente superado.

“Essa recomendação integra a estratégia de atuação resolutiva e estrutural do MPDFT voltada ao fortalecimento da política pública de formação em saúde. É importante esclarecer que o objetivo é fortalecer a Fepecs, e não enfraquecê-la. O uso prolongado de servidores cedidos acaba prejudicando o atendimento à saúde da população e compromete a autonomia da Fundação. Por isso, estamos abrindo diálogo com todos os envolvidos para corrigir essa distorção de forma planejada, respeitosa e eficiente, sempre em benefício da sociedade e do fortalecimento da instituição”, diz Bertaia.