Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08/Jan), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado. O anúncio ocorreu durante ato no Palácio do Planalto em memória aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O chefe do Executivo justificou a decisão ao destacar que os processos judiciais respeitaram o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o presidente, as condenações foram baseadas em provas robustas coletadas ao longo das investigações. Lula elogiou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte agiu com imparcialidade e estrito cumprimento da lei, sem se render a pressões ou ameaças durante os julgamentos.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou o presidente Lula. O mandatário reforçou que a democracia deve ser exercida em nome do povo e que o país não deve aceitar retrocessos autoritários.
Impacto na dosimetria
O projeto vetado buscava alterar a forma de cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelecia que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, deveria ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas. A mudança beneficiaria diretamente figuras centrais das investigações, incluindo ex-ministros e comandantes militares.
Além da alteração no cálculo base, o texto previa a redução do tempo necessário para a progressão de regime prisional, facilitando a transição do fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas indicaram que a medida também poderia impactar o tempo de cumprimento de pena para condenados por crimes comuns, gerando efeitos colaterais no sistema carcerário nacional.
Tramitação legislativa
Com a negativa presidencial, o projeto de lei deve retornar ao Congresso Nacional para nova análise. Os parlamentares possuem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta. Caso o veto seja mantido, a legislação vigente sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito permanece inalterada, mantendo o rigor atual nas condenações e nos prazos de progressão de regime.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, concluiu o presidente ao citar George Santayana. O governo federal mantém a posição de que qualquer revisão nas penas dos envolvidos nos atos de 2023 comprometeria o caráter pedagógico e punitivo das sentenças proferidas pela Suprema Corte.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
