Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta (31/Dez), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com 26 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O Orçamento total da União foi fixado em R$ 6,5 trilhões, dos quais 28% devem ser destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública. Entre as principais decisões do Executivo, destaca-se a barreira ao aumento do Fundo Partidário e o impedimento da liberação de emendas parlamentares antigas que não foram liquidadas.
Equilíbrio fiscal e metas
A nova legislação prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar R$ 68,52 bilhões, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal. O limite global de despesas para os Três Poderes deve ser de aproximadamente R$ 2,4 trilhões. O texto estabelece ainda que despesas de investimento no Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não devem ser contabilizadas para o cálculo da meta de déficit primário.
Valorização salarial
O salário mínimo deve passar para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O reajuste segue a política de valorização anual baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também limitou o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar à variação acumulada do IPCA.
Justificativa dos vetos
O presidente Lula barrou o aumento do Fundo Partidário sob o argumento de que a medida reduziria recursos necessários para custear a Justiça Eleitoral e ultrapassaria limites de despesas primárias. Outro veto relevante impediu o pagamento de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia. Segundo o despacho presidencial, o rigor técnico é indispensável para evitar o desperdício de recursos em obras inviáveis.
Emendas e restos a pagar
O Orçamento garante R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. Entretanto, o governo vetou a tentativa do Legislativo de “ressuscitar” restos a pagar do período entre 2019 e 2023. A mensagem presidencial destacou que a liberação desses recursos estaria em desacordo com os prazos de validade estabelecidos pela legislação federal vigente.
“A medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo”, justificou o presidente Lula no despacho.
Gestão de contingenciamentos
O Executivo rejeitou a proposta de tornar certas despesas imunes a cortes, como as de fiscalização em agências reguladoras e defesa agropecuária. A gestão defende que a blindagem desses gastos reduziria a flexibilidade dos órgãos na administração do próprio orçamento. Os vetos devem ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
