Por Kleber Karpov
Em setembro, o governo federal liquidou R$ 244,01 milhões referentes a dívidas de entes subnacionais que haviam deixado de pagar parcelas garantidas pela União. O pagamento foi registrado no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional na quinta‑feira, 15 de outubro. A medida seguiu a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona o repasse a contragarantias oferecidas pelos estados e municípios.
O maior valor desembolsado correspondeu ao Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 237,71 milhões para quitar suas obrigações. O Rio Grande do Norte obteve R$ 6,24 milhões, enquanto o município de Santanópolis (Bahia) recebeu R$ 64,89 mil. Esses recursos foram destinados a cobrir empréstimos cujas garantias foram assumidas pela União.
Além do pagamento direto, a legislação prevê a aplicação de juros de mora, multas e demais encargos previstos nos contratos de crédito quando os devedores deixam de honrar as prestações. Caso a inadimplência persista, o ente fica impedido de obter nova garantia da União por até 12 meses.
Entidades que mantêm Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem celebrar novos contratos com garantia federal, salvo quando houver liminares judiciais que impeçam a execução das contragarantias. “O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro Nacional
Acumulado anual
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União totalizam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o governo federal realizou pagamentos que chegam a R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. O mesmo relatório indica que, no mesmo período, a União recuperou R$ 6,06 bilhões das contragarantias oferecidas pelos entes subnacionais. Em setembro, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.
Limitações e compensações
Um montante de R$ 528,05 milhões permanece indisponível para recuperação devido a decisões judiciais. Além disso, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí utilizam R$ 1,9 bilhão como compensação por perdas na arrecadação do ICMS em 2022, conforme previsto na Lei Complementar 201/2023.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
