Todo cidadão consciente jamais será favorável ao crescimento desordenado da sua cidade. Ocorre, que o GDF, há muitos anos não tem uma política habitacional que atenda a demanda populacional que cresce dia-a-dia. Estamos diante de uma realidade social que exige competência do Governo, mas infelizmente estamos todos órfãos de políticas públicas e de um governador que apenas destrói
Por Markyllwer Goes - Advogado Especialista em Direito Civil e Fundiário atuando há 16 anos na advocacia no DF
Ausência do Estado, no seu papel social no Distrito Federal, é latente e caótica. Temos um “estado” de terror implantado no DF. Um Governo Déspota, desumano e irresponsável.
O parcelamento irregular do solo deve ser combatido por um Estado que paralelamente seja eficiente em suas políticas públicas. A saúde, a segurança, a educação estão um caos. Qual política habitacional existe no DF?
O atual Governo não tem qualquer visão humanista. Fato este comprovado pelas inaceitáveis e injustificáveis ações repressivas da AGEFIS nas áreas consideradas como passíveis de regularização devidamente previstas no PDOT/2009.
A mensagem que o Governo passa é de que se deixa construir e consolidar a edificação, cobrar IPTU, Taxa de Lixo, Energia (CEB), água (CAESB) TEO – Taxa de Execução de Obras (emitida pela AGEFIS) e depois de forma deplorável e inaceitável num Estado Democrático de Direito derrubar residências habitadas e ate igrejas na sanha da perseguição religiosa. Temos uma Lei – Código de Edificações que exige a emissão de Alvará de Construção, porém, desde 2012 o GDF não emite esta permissão nas áreas em regularização.
Já vamos para quase 20 anos de total irresponsabilidade e incompetência do GDF que não regulamenta esta situação. A quem interessa manter as áreas irregulares e não implantar uma política habitacional concreta em benefício da população?
Por que os gestores públicos não são punidos e apenas o cidadão que não tem onde morar é punido pela incompetência do Estado e tirania de um governante que utiliza a “espada” do Estado para cortar a cabeça daquele que sempre paga a conta ?
Atualmente se gastam milhões para centenas de demolições mas não se gasta 1 real para Regularizar as áreas e construir residências. A história da humanidade mostra que para os governos déspotas é mais fácil e prazeroso destruir do que construir. Essa é a prática do governo Rollemberg. Quando se tem competência, humanidade, respeito à vida, ao ser humano e vontade política as soluções em favor da sociedade são encontradas.
Que Deus abençoe àqueles que hoje encharcam os escombros com suas lágrimas e que a Justiça Divina que muitas vezes tarda mas nunca falha venha em socorro dos que estão sendo humilhados e destroçados em seus sonhos e vidas.
Vamos fazer nossa parte com muita fé em Deus e sempre utilizando dos instrumentos legais e meios idôneos na luta pelo nosso direito a moradia e pela vida. O mal jamais vencerá o bem.
Em tempo
Para ilustrar o que descreve o Dr. Goes em seu artigo, confira o vídeo onde mostra a dramática situação de uma família que teve a casa invadida pela Agefis e o imóvel demolido em seguida. O caso ocorreu no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo na sexta-feira passada.
Fonte: Radar Condomínios
