Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados comunicou, nesta quinta-feira (20/Nov), que não recebeu notificação oficial sobre a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do território nacional. A manifestação ocorre após a divulgação de imagens que indicam a presença do parlamentar em Miami, nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem cumpre medidas cautelares e teve os passaportes retidos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ausência de autorização
A presidência da Casa, exercida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esclareceu que não houve autorização para missão oficial no exterior. A administração legislativa informou ainda que o parlamentar apresentou atestados médicos para justificar a ausência em plenário. Os documentos cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
A controvérsia intensificou-se após o portal PlatôBR publicar vídeo em que Ramagem aparece entrando em um condomínio na cidade norte-americana. O deputado foi condenado a 16 anos de prisãoo, em setembro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Reação política e judicial
Diante da suspeita de fuga, a bancada do PSOL-RJ acionou o STF com um pedido de decretação de prisão preventiva. O documento, assinado por parlamentares como Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone, argumenta que o deslocamento viola as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
“Tudo indica que Ramagem fugiu do Brasil”, alegaram os deputados na petição. A movimentação ocorre às vésperas do esgotamento dos recursos da defesa na Primeira Turma da Corte, o que pode levar ao início do cumprimento da pena. Até o momento, a defesa de Ramagem optou por não se manifestar sobre o caso.
Perda de mandato
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, em 11 de setembro, por determinar a perda do mandato do parlamentar. A partir da ação transitada em Julgado, a Suprema Corte deve notificar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de modo que essa declare a perda de mandato de Ramagem.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
