O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) dê início à vacinação contra Covid-19 das pessoas com deficiência permanente sem cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC), autorizando imediatamente o agendamento para imunização desse grupo. Embora a SES-DF tenha informado à Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência que já abriu o cadastramento para aqueles sem o BPC, ainda não foi iniciada a aplicação das doses. O documento foi enviado nesta quarta-feira, 2 de junho, com prazo de cinco dias para resposta.
O grupo de pessoas com deficiência permanente (18 a 59 anos) sem cadastro no BPC está contemplado na 15ª posição de prioridade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação do Ministério da Saúde, na sua 7ª edição, de 17/05/2021. Porém, a Promotoria observou que outros grupos classificados em ordem de prioridade abaixo, tais como profissionais da educação e profissionais das forças de segurança pública, já começaram a ser vacinados, por isso cobra da SES e fiscalizará o início desse agendamento e aplicação, quando efetivamente iniciado, para garantir os direitos dos deficientes.
“A imunização contra a Covid por meio de vacinação, especialmente de grupos considerados mais vulneráveis, como o das pessoas com deficiência, é essencial para o combate à disseminação da infecção por esse vírus”, defende o Ministério Público.
Governança do processo de vacinação
Os integrantes da força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do MPDFT também destacaram em reunião realizada nesta quarta-feira, 2 de junho, outros aspectos da governança do processo de vacinação no DF, como a destinação de doses para as forças de segurança e para os profissionais da educação, inclusive os gestores das escolas públicas. Nos últimos dias, o MPDFT requisitou informações sobre os critérios utilizados e as justificativas enviadas pela SES estão em análise.
“Infelizmente, seguimos em um cenário de escassez de vacinas contra a Covid-19. Nessa medida, é de especial importância que a distribuição dessas vacinas siga diretrizes transparentes e racionais. Trata-se de uma fase estratégica no processo de vacinação, uma vez que é um passo importante em direção ao retorno da normalidade”, defende o coordenador do grupo, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
Frentes de atuação
Outra questão discutida durante o encontro foi a necessidade de atuação para que a Secretaria de Mobilidade (Semob) garanta a disponibilização de álcool em gel nos ônibus, além de outras providências de combate à pandemia no transporte público de passageiros. Até o momento, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo não instalaram dispensadores do higienizante no interior dos veículos, conforme determina lei distrital aprovada no final de abril.
Sobre o acompanhamento feito pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) das providências adotadas para o controle da Covid nos presídios do DF, a situação de contágio é considerada sob o controle, em razão das diversas restrições impostas.
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH/MPDFT) relatou alguns problemas na assistência social, tais como atrasos de benefícios e nos aluguéis das pessoas que foram desalojadas e voltaram para situação de rua. O Ministério Público segue acompanhando, com preocupação, a desocupação de áreas públicas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade e esteve reunindo informações para a elaboração de protocolo integrado que leve em conta os direitos fundamentais das famílias atingidas e que seja um modelo de atuação permanente mesmo depois da pandemia.
Ao final, o procurador de Justiça celebrou o início da vacinação de cobradores e motoristas pela Secretaria de Saúde. “São profissionais em linha de frente no contato com a população e que podem ser focos de transmissão do vírus. Temos que fazer o máximo possível para que essa doença não se alastre na velocidade em que ela, infelizmente, continua se alastrando”, declarou Sabo que também registrou o início da imunização para pessoas com doenças raras. A força-tarefa já havia cobrado a inclusão desses grupos no cronograma da secretaria.
Saiba mais
A força-tarefa do MPDFT é formada por membros que atuam nas áreas de saúde, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Clique aqui e saiba mais sobre a atuação do grupo.
