Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet

Por Kleber Karpov

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) comunicou nesta terça-feira (13) a remoção de publicações de sua conta no Instagram, cumprindo uma determinação da Justiça Eleitoral. A entidade descreveu a medida como censura e uma séria restrição ao debate público. Por outro lado, a Justiça Eleitoral classificou as postagens como propaganda eleitoral irregular, agindo a partir de uma representação do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.

Segundo o Fonasefe, a decisão da Justiça Eleitoral visou impedir que a população conhecesse o histórico de ataques aos serviços públicos e às prerrogativas dos servidores federais. A empresa Meta já retirou um total de treze conteúdos do perfil do fórum na rede social Instagram.

Um dos materiais removidos foi o intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”. Outras publicações excluídas incluíam críticas às propostas do candidato, a exemplo do tesouraço divulgado, que impactaria os serviços públicos nacionais.

O fórum argumenta que suas publicações são fundamentadas em notícias veiculadas pela imprensa, tratando de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro, bem como manifestações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de membros de sua equipe de campanha.

Para a entidade, o histórico de medidas governamentais e as posições dos candidatos sobre o serviço público configuram temas de interesse coletivo, que devem ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades que representam os servidores.

Justiça Eleitoral

A decisão que motivou as remoções foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho estabeleceu um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, e proibiu expressamente a republicação das mesmas peças.

O ministro Bellizze classificou as postagens como propaganda eleitoral irregular na internet. Ele fundamentou sua decisão com o entendimento da Corte. “Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”

Além disso, o ministro ressaltou que a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, tanto no período de pré-campanha quanto de campanha, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais, e com a racionalidade adotada pela própria Corte Eleitoral.

Liberdade de expressão e direito à informação

O Fonasefe sustenta que nenhuma das peças removidas continha pedido de voto ou veiculava informações inverídicas. A entidade alega, ainda, que “não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação”.

A entidade enfatiza que “o direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”. Na sua avaliação, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política.

O fórum garantiu que continuará defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas. Em sua nota, o Fonasefe conclui que “a democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”.